Foto: Paula Fróes/GOVBA
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PLN 5/2023) que destina R$ 7,3 bilhões do Orçamento para que estados e municípios tenham condições de cumprir a Lei do piso nacional de enfermagem, criada a partir de proposta do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). Com isso, os entes federados poderão pagar os novos valores mínimos de R$ 4,7 mil a enfermeiras e enfermeiros, de R$ 3,3 mil a técnicos de enfermagem e de R$ 2,3 mil a auxiliares e parteiras.
Em discurso emocionado, Contarato agradeceu o apoio dos senadores e deputados e lembrou a longa trajetória do piso da enfermagem – que incluiu ainda uma emenda à Constituição e a derrubada do veto imposto pelo ex-presidente.
“Esta é uma demonstração de que o Parlamento sabe olhar para aquela população que mais está precisando”, afirmou. Para ele, a valorização dos profissionais de saúde acabou ganhando força após a dedicação demonstrada pela categoria na linha de frente durante a pandemia de Covid-19. “A pandemia deu uma lição para todos nós. Precisou vir uma pandemia para vitimar 700 mil pessoas para que a gente pudesse enxergar a importância do piso”, apontou.
Contarato lembrou que o piso é também um projeto que beneficia as mulheres, que são 85% da enfermagem, e a população preta e parda, que formam 53% da categoria. “É uma vitória de todos os profissionais que mostraram sua força, que tiveram vez e voz”, celebrou.
O líder do PT no Senado disse ainda que “passou da hora de nós políticos derrubarmos os muros do Parlamento e interagirmos com o principal destinatário de nossos mandatos, a população, e dar uma representatividade maior” a todas as minorias.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), que é enfermeira, também comemorou a aprovação da proposta. “Muito feliz de ter dado o meu voto a favor para a vitória da minha categoria”, disse.
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a longa luta dos profissionais. “Vitória da enfermagem! A categoria, fundamental no fortalecimento do SUS [Sistema Único de Saúde], lutou para garantir esse direito por décadas”, frisou.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta do governo Lula garante que a lei saia do papel e chegue ao contracheque. “Os recursos vão para os estados e municípios para que os auxiliares, técnicos e enfermeiros recebam o piso da categoria, conforme determina a Lei”, afirmou.
Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou com o gesto que marcou toda a campanha Lula presidente. “Faz o L”, brincou.
Apelo ao STF
Fabiano Contarato espera que, assim que o presidente Lula sancionar o projeto que garante o pagamento do piso da enfermagem, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a decisão que suspendeu a aplicação da Lei que instituiu o piso.
“Faço um apelo ao ministro Barroso, que tem sensibilidade, humanidade, que sabe o valor da enfermagem, que imediatamente revogue a suspensão da vigência da Lei. Isso é um direito desses trabalhadores a um piso salarial de acordo com a extensão e complexidade”, reforçou. Na semana passada, Contarato fez esse pedido formalmente ao Supremo.
Reajuste dos servidores
O Congresso Nacional também aprovou, na mesma sessão, o reajuste de 9% para todos os servidores públicos do Executivo federal. O PLN 2/2023 foi resultado de ampla negociação entre representantes dos servidores e o Ministério da Gestão e Inovação. Após a sanção da proposta pelo presidente Lula, o reajuste deverá ser aplicado já no salário de maio.
