A pauta do Congresso Nacional para esta quarta-feira (12) prevê uma verdadeira maratona na instalação de comissões especiais destinadas a analisar, dar parecer e votar nove Medidas Provisórias editadas no final do ano passado. Os trabalhos estão previstos para começar a partir das 14 horas, quando será feita a leitura e possível votação do relatório final da Medida Provisória (628), que constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e autoriza a União encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do estado do Espírito Santo.
O relatório está pronto para ser votado e a comissão, já em andamento, tem a senadora Ana Rita (PT-ES) como a vice-presidente. O relator será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Em relação à instalação das novas comissões especiais, o procedimento prevê a eleição de senadores e deputados que irão compor a presidência, a vice, quem será o relator e quem vai ser o relator revisor.
Pela ordem, às 14h30 está prevista a instalação da comissão que analisará a MP 629, que dispõe sobre auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Às 14h40 será a vez da instalação da comissão especial que irá analisar a MP 630 que promove alterações na lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Em seguida, com previsão para as 14h50, será a vez de instalar a comissão da MP 631. Essa Medida Provisória trata das transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a execução de ações de resgate e recuperação nas áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.
A MP 632 deverá ser instalada às 15 horas. A comissão especial irá analisar o texto que trata da remuneração e planos de cargos em diversas autarquias e agências reguladoras. Já a MP 633 altera a Lei 12.096 de 24 de novembro de 2009 que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União nos contratos de financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Compensações das Variações Salariais (FCVS) e a assunção de direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Às 15h20, a previsão é instalar a comissão especial quer analisará a MP 634/2013, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de investimentos e, às 15h30, espera-se instalar a comissão da MP 635, que amplia o valor do benefício garantia-safra para o período de 2012/2013 e o valor do auxílio emergencial financeiro relativo aos desastres ocorridos no campo em 2012.
Pela manhã, às 10 horas, acontecerá a segunda reunião da comissão responsável pela análise da MP 627/2013, que altera a legislação tributária relativa ao imposto de renda das pessoas jurídicas, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) é o vice-presidente e tem o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como relator. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator-revisor. O teor da MP 627 ainda trata da revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), instituído por lei em 2009 e que dispõe sobre a tributação da empresa domiciliada no Brasil com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros no exterior por empresas por elas controladas ou coligadas.
Marcello Antunes
