Com 54 votos favoráveis dos senadores, três contrários e duas abstenções, o Congresso Nacional finalizou a aprovação do Orçamento para o ano de 2013, na noite desta terça-feira (12).

No último dia 6 de março, a Câmara dos Deputados, em votação simbólica, aprovou a matéria, por haver acordo com membros da oposição. O Senado não pôde concluir a votação, no mesmo dia, porque o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP) ameaçou obstruir a sessão alegando que todos os vetos presidenciais deveriam ser analisados antes da votação do Orçamento.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tentou, novamente, na sessão desta terça, levantar a mesma questão de ordem apontada pelo seu colega, Aloysio Nunes, na sessão anterior. Porém, os senadores Wellington Dias (PT-PI) e José Pimentel (PT-CE) lembraram ao senador tucano, que a questão de ordem havia sido respondida pelo presidente do Congresso na sessão anterior.

“Essa questão de ordem foi feita na sessão anterior, o presidente do Congresso indeferiu e argumentou que desde 1989, o Congresso vota o Orçamento sem a necessidade de avaliar os vetos presidenciais. Todos os orçamentos foram votados sem a análise de vetos”, lembrou José Pimentel.

O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Recurso futuro
O PSDB do Senado informou através do senador Cássio Cunha, que o partido entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja considerada inconstitucional a sessão do Congresso. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, que também faz parte do bloco oposicionista no Congresso, afirmou que não acompanhará a manifestação do PSDB.

O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinnaglia (PT-SP) tem parecer do STF afirmando que não existe nenhuma dificuldade em se votar o orçamento com a pendência de análise de vetos presidenciais.

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