Conselho Nacional de Justiça debate Lei Maria da Penha

:: Da redação25 de abril de 2012 13:55

Conselho Nacional de Justiça debate Lei Maria da Penha

:: Da redação25 de abril de 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na manhã desta quarta-feira (25/04), em Brasília, a 6ª Jornada da Lei Maria da Penha. O encontro contará com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, e do presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, Ney José de Freitas. Participarão também representantes dos 27 Tribunais de Justiça, Ministério Público e operadoras e operadores do Direito.

A jornada de trabalhos tem por objetivo principal debater as políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e as ações integradas com outros órgãos públicos, que coíbem a violência doméstica e familiar. Para esta edição, a discussão será em torno dos objetivos a serem alcançados pelas coordenadorias de violência doméstica nos tribunais, criadas pela Resolução 128 do CNJ, no sentido  de garantir a continuidade, ampliação e melhoria das políticas em vigor para o cumprimento da Lei Maria da Penha.

Na agenda também está a apresentação dos resultados da Lei Maria da Penha nos estados e o funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicação da lei nos tribunais e nas varas especializadas em todo o país. Serão divulgadas também pesquisas sobre o assunto elaboradas pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e do  Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (GEDEM), do Ministério Público da Bahia. Também está previsto o lançamento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha.

Desde 2007, a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha mostra resultados eficientes e conclusivos. São exemplos: a implantação de varas especializadas nos estados, a realização de cursos de capacitação de juízas, juízes e servidoras e servidores, a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavis), a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Serviço: 6ª Jornada Lei Maria da Penha
Data: 25 de abril de 2012 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (Anexo I – Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N) – Brasília/DF

Com informações das Assessorias de Imprensa da SPM e da senadora Ana Rita

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