Constituição de 1988

Golpe coloca conquistas dos povos indígenas em risco

“Estamos diante de um povo ameaçado pela ganância" afirma a senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado
:: Cyntia Campos27 de abril de 2018 15:44

Golpe coloca conquistas dos povos indígenas em risco

:: Cyntia Campos27 de abril de 2018

A promulgação da Constituição 1988 estabeleceu um marco no reconhecimento dos direitos e interesses dos povos originais do Brasil. Essas conquistas, porém, nunca estiveram tão ameaçadas como agora, sob o governo que emergiu do impeachment de 2016. “Completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país”, afirmam representantes de 190 etnias indígenas no documento final do Acampamento Terra Livre.

Realizado todos os anos para marcar o Dia do Índio, o acampamento reuniu em Brasília, ao longo desta semana, mais de 4 mil indígenas, para debates sobre os desafios à sobrevivência de suas culturas e enfrentar as tentativas conservadoras de mudar a legislação e o estrangulamento das políticas públicas voltadas para os indígenas. Retroce

Direito à diferença
A Carta de 1988 foi profundamente inovadora em relação às constituições anteriores e ao Estatuto do Índio. Ela abandonou de vez a ideia de assimilação — a concepção segundo a qual os indígenas precisariam ser “civilizados” aos moldes da sociedade branca, sendo absorvidos por esta. O modelo pautado em noções de tutela e assistencialismo foi substituído pelo reconhecimento de cada cultura indígena como uma forma de estar no mundo, não como “desvio” ou mesmo “atraso”.

A pluralidade étnica do Brasil foi consagrada no texto constitucional, cabendo ao Estado proteger e promover esse “direito à diferença” assegurando a prerrogativa dos indígenas de permanecerem como tais indefinidamente. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz o caput do artigo 231 da Constituição.

índigenas jorge viana

Foto: Alessandro Dantas

Direito à terra
A Constituição de 1988 também reconheceu a capacidade civil dos povos indígenas e retomou a noção dos chamados “direitos originários”, reconhecida desde a época colonial que afirma o direito dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam como anterior à formação do próprio Estado brasileiro, existindo, portanto independentemente de qualquer reconhecimento oficial. Esse é um dos aspectos da Carta de 88 que vem sofrendo o maior bombardeio dos setores conservadores.

“O direito originário sobre nossas terras, assegurado como cláusula pétrea pelo Artigo 231 da Constituição, vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não apenas com a completa paralisação das demarcações das terras indígenas, mas também mediante a revisão e a anulação dos processos de reconhecimento dos nossos direitos territoriais”, denunciam os indígenas reunidos no Acampamento Terra Livre.

Eles alertam que “o governo ilegítimo de Michel Temer” fere a Constituição ao tentar impor a tese do marco temporal—segundo a qual uma área teria que estar ocupada por uma comunidade indígena à época da promulgação da Constituição para ser considerada terra indígena. “Essa é uma das mais graves violações contra os nossos povos”, acusam as etnias, situação fruto de negociações com a bancada ruralista.

Política indigenista foi entregue a quem ataca os índios

DENÚNCIAO indígena mais votado entre os vereadores do país, Weiber Tapeba (PT), do município de Caucaia (CE), chama atenção para as dificuldades que os povos indígenas enfrentam desde que Temer usurpou a presidência do País. #DemarcaçãoJá #ATL2018 #LulaLivre Assista:

Publicado por PT no Senado em Sexta, 27 de abril de 2018

Desmantelamento
A esse quadro, somam-se as protelações no âmbito do Judiciário, onde tramitam milhares de ações baseadas pela tese do marco temporal, e o sucateamento das políticas públicas destinadas a promover a qualidade de vida e a proteger os direitos indígenas.

O loteamento político da Fundação Nacional do índio (FUNAI)—cuja direção está sendo disputada por um general e um ruralista, como denunciou a senadora Regina Sousa — e o desmantelamento do órgão, com redução drástica em seu orçamento, inviabiliza as ações voltadas para demarcações, fiscalização, licenciamento ambiental e proteção de povos isolados e de recente contato”.

“Temer está desmontando a Funai, um órgão de Estado essencial para assegurar o direito à cidadania, à dignidade, às terras, às riquezas e ao respeito às culturas indígenas”, aponta o senador Paulo Rocha (PT-PA) , que participou intensamente das atividades do Acampamento Terra Livre. Desde a derrubada do governo Dilma, as verbas federais destinadas às políticas para os povos indígenas sofreram drástica redução.

Cabide de empregos
A proteção aos indígenas está ameaçada, acusa o senador Jorge Viana (PT-AC), porque o governo Temer “resolveu transformar a Funai num cabide de empregos e de ajuste de acordos políticos. E isso é terrível numa hora como esta”. Os cortes no orçamento deixam a instituição até mesmo sem recursos para os servidores. “Para agravar, resolveram agora estabelecer critérios de composição de aliança político-partidária usando a Funai como um espaço a ser ocupado nesse sentido”.

A situação fica ainda mais grave com a Emenda Constitucional 95, derivada da “PEC da Morte”, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Uma das reivindicações dos povos reunidos no Acampamento Terra Livre é exatamente a revogação dessa emenda, a chamada Lei do Teto de Gastos. A União planeja destinar à Funai, neste ano, R$ 100 milhões em custeio (queda de 25% em relação a 2015) e R$ 7,5 milhões em investimento (-23%).

Ameaças legislativas
Assim como toda a bancada do PT, Paulo Rocha está empenhado em barrar propostas legislativas que ameaçam as comunidades indígenas, como o PLS 626/2011 — que pretende escancarar a Amazônia ao plantio da cana-de-açúcar, estimulando a derrubada da floresta.

Mas a principal ameaça legislativa aos direitos e à sobrevivência das comunidades indígenas é a proposta que pretende mudar a Constituição para colocar nas mãos do Congresso a decisão sobre demarcações de terras. A PEC 215, gestada pela bancada ruralista, quer substituir a decisão técnica sobre a questão pela decisão política. “São muitas ameaças às comunidades indígenas”, lamenta o senador Jorge Viana (PT-AC). “Eles não querem nada além do que preservar as suas áreas, que seus parentes que ainda não têm as áreas demarcadas possam ter sua terra”.

Leia mais
Documento Final do Acampamento Terra Livre 2018

Projeto da Ferrogrão ignora povos indígenas, denunciam entidades

Indígenas pedem demarcação de terras e libertação de Lula

30 anos da Constituição

Hoje ameaçada, Constituinte de 88 garantiu cidadania para as mulheres

Golpistas rompem pacto social da Constituição “cidadã” de 1988

 

 

 

 

Leia também