Senador Fabiano Contarato comemora sanção de projeto de sua autoria que garante recursos para piso da enfermagem. Foto: Alessandro Dantas
A data de 12 de maio, simbólica por ser o Dia Internacional da Enfermagem, marca o início e o fim de uma luta de três anos da categoria. Nesta sexta-feira, o presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7,3 bilhões para os salários do setor. Para o autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a conquista valoriza o grande trabalho desses profissionais.
“Esse é o reconhecimento justo ao trabalho dessa categoria que foi destemida no auge da pandemia e se doa todos os dias para garantir saúde de qualidade a todos”, disse o parlamentar, líder do PT no Senado.
Contarato apresentou a proposta que garante o piso da categoria no dia 12 de maio de 2020. Exatos três anos depois, após sanção da lei que garante os novos valores nos contracheques, falta apenas uma batalha para a categoria: o reconhecimento no Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, depois do piso salarial da enfermagem ser aprovado no Congresso Nacional, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu os efeitos da legislação, sob a alegação de falta de previsão de recursos. Com a sanção hoje da nova lei, não há obstáculos para que os pagamentos sejam validados pela Justiça.
“Eu espero que o Supremo Tribunal Federal tenha empatia com a categoria e determine imediatamente o pagamento e a vigência daquilo que já é lei. Contamos com a sensibilidade do STF para que o piso vire realidade nos contracheques”, afirmou o senador petista.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a sanção da lei hoje foi um presente para a categoria, garantindo a valorização em todo o país desses profissionais: “É um reconhecimento ao trabalho espetacular realizado por esses profissionais, que foram heróis especialmente na pandemia pela qual passamos. Parabéns a todas e a todos!”
Novos valores
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Existem atualmente no Brasil 2,8 milhões de profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem, segundo o conselho federal da categoria. Já o total de parteiras chega a 60 mil, auxiliando em 450 mil partos por ano – dos quais 20% são apenas nas áreas rurais.
“O projeto [sancionado hoje por Lula] assegura recursos para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento do piso. O caminho para fazer valer a Lei 14.434/2022, de minha autoria, foi longo, mas vencemos cada uma das batalhas com apoio de cada um de vocês e a parceria constante do governo federal”, comemorou o líder do PT no Senado.
A proposta
A proposta do piso começou com o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, apresentado por Fabiano Contarato, criando o piso salarial de toda a categoria da enfermagem, incluindo parteiras. O texto foi sancionado em agosto do ano passado, tendo contado com a mobilização ativa do autor da proposta.
O Congresso nacional voltaria a tratar do tema com a Emenda Constitucional (EC) 127/2022, que viabiliza o pagamento do piso. A matéria direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar os reajustes dos pagamentos da categoria no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Emenda, que teve Fabiano Contarato como relator, estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
Já nesta sexta-feira, Lula sancionou a Lei 14.581/2023, abrindo crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
