Ricardo Stuckert/PR
Lula lança Programa de Ação na Segurança (PAS)
Com o objetivo de ampliar a segurança pública do país e restringir o acesso a armas pelo cidadão comum, o governo federal lançou nesta sexta-feira (21/7) o Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre os 9 atos assinados estão um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.
O PAS tem como objetivos principais o combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental e à violência contra mulher; a proteção à região amazônica; a valorização dos profissionais de segurança; a apreensão de armas e munições ilegais; e a realização de operações integradas entre as forças policiais.
“O governo Lula vai investir mais de R$ 3 bilhões na segurança pública do país. O melhor é saber que temos um presidente que valoriza o trabalho conjunto entre estados, municípios e Executivo Federal. Uma importante união para combater a violência”, celebrou o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).
“Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país, junto com estados e municípios. Não queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da polícia estadual é o governador do estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”, disse o presidente Lula após a assinatura dos atos.
Segundo o Ministério da Justiça, o decreto determina a redução de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civis. Será também necessária a comprovação de “efetiva necessidade” das armas para terem seu uso permitido.
CACs
No caso dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), está também prevista redução do número de armas e munições a serem autorizadas. A quantidade varia de acordo com o tipo de uso, o tipo de arma e, no caso dos atiradores esportivos, o nível do atirador, bem como a quantidade de competições e treinamento.
O decreto põe fim ao porte de trânsito municiado de armas para os CACs, exceto nos casos em que tenha sido emitida guia de tráfego, estabelece restrições às entidades de tiro desportivo e reforça o “caráter excepcional” da caça. Será reduzida a validade dos registros de armas de 10 para 5 ou até 3 aos, dependendo da motivação de uso.
Mais livros, menos armas
“Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, para sua proteção. Tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”, disse Lula ao ressaltar que, “em geral, não se tem nenhuma informação de que essas armas estariam sendo vendidas a pessoas decentes e honestas”.
“A gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem de estar armado é a polícia brasileira. São as Forças Armadas. O que temos de fazer é baixar o preço dos livros. É baixar o preço das festas e das coisas culturais que as nossas crianças não têm acesso”, defendeu Lula, referindo-se à frente de ações que buscam usar manifestações culturais como alternativa aos jovens, no lugar da violência.
Cultura da paz
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou nesta sexta-feira a publicação de um edital de chamamento público para seleção de projetos e manifestações culturais em territórios com alto índice de violência e vulnerabilidade social. O chamamento será feito no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
O edital foi um dos pontos destacados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia. “Esse edital sobre a cultura tem o dever de ser como as mães e pais das periferias desse país, que não desistem dos seus filhos. O Estado brasileiro não pode ser menos do que as famílias do povo mais pobre, simples e humilde. Temos de chegar perto das pessoas que precisam, e a cultura é uma forma de disputar com o mundo do crime a juventude brasileira”, argumentou o ministro.
Escola Segura
O governo anunciou também a antecipação do repasse de mais de R$ 1 bilhão aos estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a estados e municípios.
Um dos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional pretende tornar as violências praticadas contra escolas crime hediondo. Outros dois projetos de lei compõem o chamado “Pacote da Democracia”. Eles preveem medidas como apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e o aumento das penas àqueles que cometerem esse tipo de crime.
Ainda no âmbito do PAS está prevista a publicação de uma portaria da PF que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina, e de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), de forma a totalizar 27 unidades no país. O investimento adicional previsto é de R$ 100 milhões.
Plano Amazônia
Também foi assinado decreto instituindo o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que prevê investimento de R$ 2 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a implantação de estruturas e compras de equipamentos como viaturas, armamentos, helicópteros e outros veículos.
O governo vai instalar 28 bases terrestres e 6 fluviais para o combate a crimes ambientais e infrações correlatas. Com isso haverá, na região, um total de 34 bases integradas de segurança. O Plano Amas prevê ainda a implementação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, que terá sede em Manaus.
“Estamos preocupados com a Amazônia porque em seus quase 5 milhões de quilômetros quadrados está sendo fomentado o crime organizado, o narcotráfico e tudo o que é ilícito. Precisamos trabalhar junto com os governadores. E vamos redefinir o papel das Forças Armadas”, disse Lula.
Segundo o ministro Flávio Dino, o PAS fortalecerá a atuação da PF. “A ação na Amazônia é um desafio nacional. Organizações criminosas ocuparam o território lá, e os indicadores de violência cresceram. Por isso precisamos combater o garimpo, o narcotráfico e combater o desmatamento”.
(Com Agência Brasil)
