Foto: Alessandro Dantas
O senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT, foi eleito nesta terça-feira (11), por aclamação, para presidir a comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1164, que reestrutura o programa Bolsa Família.
Com isso, as famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
A nova legislação prevê que poderão receber benefícios do programa famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Os pagamentos com as novas regras começaram no mês de março.
“Muito me orgulha presidir essa comissão que vai tratar, especificamente, do Bolsa Família. Agradeço a confiança dos colegas parlamentares por essa incumbência”, declarou Contarato.
As MPs têm vigência imediata e precisam ser votadas nas duas Casas no prazo de 120 dias – do contrário, perdem a validade. No caso da MP 1164, o senador Fabiano Contarato informou que o relator na comissão será anunciado na próxima reunião do colegiado.
O líder do PT ainda destacou o orgulho por fazer parte da história do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. O senador fez uma “declaração de gratidão” pelo trabalho realizado pelo partido na construção do Brasil.
“Eu venho de uma família pobre, sempre utilizando o SUS, a educação pública. Quando perguntam por que eu estou no PT, não tenho dúvida. ProUni, Pronatec, ProJovem, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos, Brasil Sorridente, Mais Médicos e o Bolsa Família”, elencou.
“Por isso, tenho orgulho de estar no Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. E quero contribuir muito para que um dia nós possamos reduzir o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riquezas nas mãos de tão poucos”, emendou Contarato.
Demais comissões instaladas
Nesta terça-feira, foram instaladas outras duas comissões mistas para análise de MPs. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) presidirá a comissão da MP 1154 (reestruturação de ministérios). Já a comissão da MP 1162 (novo Minha Casa Minha Vida) terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) na presidência e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como relator.
As comissões mistas são formadas por parlamentares das duas Casas Legislativas. Deputados e senadores atuando conjuntamente.
Em cada comissão mista, as vagas são distribuídas entre partidos e blocos parlamentares de forma proporcional ao número de membros de cada legenda. Assim, quanto mais congressistas houver no partido, maior será a quantidade de vagas que a sigla terá direito.
As comissões mistas de medidas provisórias são destinadas a emitir parecer às MPs adotadas pelo presidente da República. De caráter temporário, o prazo de funcionamento acompanha a vigência da medida provisória, de cerca de quatro meses. O colegiado é composto por 12 deputados e 12 senadores, além de igual número de suplentes.
