Cotas universitárias: “estamos fazendo justiça”, diz Paim

:: Da redação28 de junho de 2012 19:26

Cotas universitárias: “estamos fazendo justiça”, diz Paim

:: Da redação28 de junho de 2012

Aprovado nesta quinta-feira (28/06) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) do Senado, o sistema de quotas nas escolas e universidades públicas brasileiras foi comemorado por parlamentares e estudantes presentes à sessão. Com urgência para seguir direto para o plenário do Senado, o projeto tem significativo alcance social ao fazer justiça, segundo avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Ele anunciou que o objetivo é apresentar o requerimento de urgência ao Plenário, ainda nesta quinta-feira, para que o projeto entre na pauta de votação até meados de julho. Paim, que relatou a matéria na Comissão, deverá ser o relator da matéria também no Plenário do Senado.

O PLC 180/2008, que cria o sistema de quotas nas universidades e Institutos Técnicos Federais, inaugura uma política social de inclusão, não apenas do negro, mas também da população mais pobre ao reservar 50% das vagas das instituições públicas a alunos da rede pública, de baixa renda, e para aqueles que se declarem negros, pardos e indígenas. O corte étnico-racial deverá obedecer a proporção existente em cada unidade da federação.

Para Paim, o sistema de quotas para a educação significa que a política de Direitos Humanos para o povo negro passará a ser efetivamente exercida. Ao destacar o alto desempenho dos 440 mil estudantes que já entraram nas universidades por meio do sistema de quotas, utilizado desde 2004 pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI), o senador disse dados desmontam o preconceito existente. “O rendimento desses alunos foi considerado igual e muitas vezes, superior ao dos demais estudantes. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as quotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades”, disse Paim, que esperou 13 anos pela aprovação do PLC 180.

Como o PROUNI ainda é um programa de inclusão relativamente novo, os benefícios ainda não podem ser constatados em áreas como a docência, por exemplo. Segundo Paulo Paim, o percentual médio de professores negros nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%. “Isso acontece num país onde os negros representam 45,6% da população. Mesmo na África do Sul, na época do apartheid, o número de professores negros nas universidades era maior que no Brasil de hoje”, comparou Paim.

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Ao defender o projeto, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez questão de destacar que a política de quota é temporária, por um período de 10 anos, quando, será feita uma avaliação dos resultados. O objetivo é que, em uma década, a população negra tenha acesso ao ensino nas escolas e universidades públicas, consiga se formar e, em situação de igualdade, possa competir no mercado de trabalho e postular cargos de destaque na sociedade. “É uma medida compensatória para aqueles que tiveram seus antepassados escravizados e, portanto, não tiveram as mesmas oportunidades que os brancos. Se, daqui a dez anos, se observar que as coisas estão bem melhores, talvez nem necessite mais das reservas de quotas”, afirmou Suplicy.

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Durante a votação, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu o projeto, por desejar ver mais negros e pobres nas escolas, nas universidades e em postos de destaque no Brasil. “É o caminho que temos de trilhar para construir uma sociedade mais justa e igualitária nesse País”, declarou o senador, acrescentando que a população negra sempre viveu em desvantagem no Brasil. “Onde há problemas sociais analisados, normalmente há indicadores desfavoráveis para os negros. Nos indicadores educacionais, de renda, de saúde pública, de criminalidade etc, a população negra leva desvantagem”, justificou o senador. Ele lamentou que, num País como o Brasil, com uma população majoritariamente negra, exista um espaço mínimo para os negros nas universidades e nos espaços de decisão.  

Ouça entrevista do senador Eduardo Suplicy

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Ouça entrevista do senador Aníbal Diniz

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 Ouça entrevista do senador Paulo Paim

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Leia a íntegra do PLC 180/2008

Conheça os Dez Mitos sobre o sistema de quotas na educação

Eunice Pinheiro 

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