Aprovado nesta quinta-feira (28/06) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) do Senado, o sistema de quotas nas escolas e universidades públicas brasileiras foi comemorado por parlamentares e estudantes presentes à sessão. Com urgência para seguir direto para o plenário do Senado, o projeto tem significativo alcance social ao fazer justiça, segundo avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Ele anunciou que o objetivo é apresentar o requerimento de urgência ao Plenário, ainda nesta quinta-feira, para que o projeto entre na pauta de votação até meados de julho. Paim, que relatou a matéria na Comissão, deverá ser o relator da matéria também no Plenário do Senado.
O PLC 180/2008, que cria o sistema de quotas nas universidades e Institutos Técnicos Federais, inaugura uma política social de inclusão, não apenas do negro, mas também da população mais pobre ao reservar 50% das vagas das instituições públicas a alunos da rede pública, de baixa renda, e para aqueles que se declarem negros, pardos e indígenas. O corte étnico-racial deverá obedecer a proporção existente em cada unidade da federação.
Para Paim, o sistema de quotas para a educação significa que a política de Direitos Humanos para o povo negro passará a ser efetivamente exercida. Ao destacar o alto desempenho dos 440 mil estudantes que já entraram nas universidades por meio do sistema de quotas, utilizado desde 2004 pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI), o senador disse dados desmontam o preconceito existente. “O rendimento desses alunos foi considerado igual e muitas vezes, superior ao dos demais estudantes. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as quotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades”, disse Paim, que esperou 13 anos pela aprovação do PLC 180.
Como o PROUNI ainda é um programa de inclusão relativamente novo, os benefícios ainda não podem ser constatados em áreas como a docência, por exemplo. Segundo Paulo Paim, o percentual médio de professores negros nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%. “Isso acontece num país onde os negros representam 45,6% da população. Mesmo na África do Sul, na época do apartheid, o número de professores negros nas universidades era maior que no Brasil de hoje”, comparou Paim.
Ao defender o projeto, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez questão de destacar que a política de quota é temporária, por um período de 10 anos, quando, será feita uma avaliação dos resultados. O objetivo é que, em uma década, a população negra tenha acesso ao ensino nas escolas e universidades públicas, consiga se formar e, em situação de igualdade, possa competir no mercado de trabalho e postular cargos de destaque na sociedade. “É uma medida compensatória para aqueles que tiveram seus antepassados escravizados e, portanto, não tiveram as mesmas oportunidades que os brancos. Se, daqui a dez anos, se observar que as coisas estão bem melhores, talvez nem necessite mais das reservas de quotas”, afirmou Suplicy.
Durante a votação, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu o projeto, por desejar ver mais negros e pobres nas escolas, nas universidades e em postos de destaque no Brasil. “É o caminho que temos de trilhar para construir uma sociedade mais justa e igualitária nesse País”, declarou o senador, acrescentando que a população negra sempre viveu
Ouça entrevista do senador Eduardo Suplicy
{play}images/stories/audio/suplicy_quotas.mp3{/play}
Ouça entrevista do senador Aníbal Diniz
{play}images/stories/audio/anibal_quotas.mp3{/play}
Ouça entrevista do senador Paulo Paim
{play}images/stories/audio/paim_quotas.mp3{/play}
{youtube}cHM9uxXUZ_0{/youtube}
Leia a íntegra do PLC 180/2008
Conheça os Dez Mitos sobre o sistema de quotas na educação
Eunice Pinheiro
