Alessandro Dantas
A CPI do Crime Organizado do Senado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), ouviu nesta terça-feira (10/3) a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Com cerca de 20 anos de atuação na área, a magistrada relatou aos senadores sua experiência no julgamento de casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei e defendeu maior atuação do Estado para interromper o ciclo que leva jovens ao recrutamento por organizações criminosas.
A audiência foi solicitada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que destacou, no requerimento de convite, a relevância da experiência da magistrada para compreender os mecanismos de aliciamento de adolescentes por facções.
Durante o depoimento, Vanessa Cavalieri afirmou que, ao longo de sua trajetória na Justiça, identificou um padrão recorrente nas histórias de vida dos jovens que chegam à Vara da Infância respondendo por atos infracionais.
“O que eu percebi, ao longo de mais de uma década trabalhando nesse lugar, é que existe uma trajetória de vida comum a todos eles. É um percurso que começa, muitas vezes, ainda dentro da barriga da mãe, até o momento em que eles chegam à Vara da Infância. E é um percurso em que eles são invisibilizados, marcado pela falta de políticas públicas capazes de mudar esse cenário”, afirmou.
Segundo a juíza, a intervenção precoce do Estado pode evitar que adolescentes se consolidem no crime organizado. “É muito mais fácil tirar um menino de 12, 13 ou 14 anos, que está começando a trabalhar como ‘vapor’, na boca de fumo, do que prender o dono do morro”, observou.
Desigualdade e falta de oportunidades
A magistrada ressaltou que a ausência de oportunidades formais de trabalho contribui para que adolescentes sejam atraídos por organizações criminosas.
“Enquanto não há vaga de Jovem Aprendiz para esse jovem pobre, há uma empresa onde nunca faltam vagas: a organização criminosa chamada tráfico de drogas”, disse.
Segundo ela, jovens que começam como “radinhos” ou vendedores de drogas trabalham jornadas de até 12 horas por dia, de domingo a domingo, recebendo cerca de R$ 200 por semana ou por carga de entorpecentes vendida.
“Se fizermos a conta, veremos que ele ganharia praticamente o mesmo valor como jovem aprendiz, com uma carga horária muito menor. Portanto, é uma falácia dizer que ele vai para o crime porque a remuneração é sedutora”, afirmou.
Para a juíza, a ausência de referências profissionais e de perspectivas de futuro também pesa na decisão desses adolescentes.
Educação e planejamento familiar
Vanessa Cavalieri também chamou atenção para a importância do planejamento familiar e da educação como fatores de prevenção à criminalidade.
Segundo ela, planejamento familiar não significa restringir direitos, mas garantir às mulheres autonomia para decidir se querem ter filhos, quando e quantos desejam ter.
“Esse direito, que muitas mulheres privilegiadas têm, ainda não chega da mesma forma às mulheres mais pobres”, afirmou.
No campo educacional, a magistrada apresentou dados observados em sua atuação judicial: cerca de 78% dos adolescentes que chegam à Vara da Infância abandonaram a escola no sexto ano do ensino fundamental.
De acordo com a juíza, esse momento coincide com o fim da chamada aprovação automática, o que evidencia deficiências de aprendizagem acumuladas ao longo dos primeiros anos escolares.
Debate sobre educação sexual
O senador Rogério Carvalho afirmou que temas como planejamento familiar e educação sexual têm enfrentado resistência e disputas ideológicas, o que dificulta a implementação de políticas preventivas.
Segundo ele, a falta de informação pode comprometer o futuro de crianças e adolescentes.
“Qualquer iniciativa de educação sexual tem sido criminalizada ou transformada em palco de disputa política, o que acaba colocando em risco a vida de adolescentes”, disse.
Redução da maioridade penal
Durante a audiência, a juíza também se posicionou contra a redução da maioridade penal como solução para o problema da criminalidade juvenil.
“Tenho absoluta convicção, inclusive por razões científicas, de que a redução da maioridade penal não será capaz de mudar esse cenário”, afirmou.
Segundo ela, estudos indicam que o córtex pré-frontal — área do cérebro responsável por decisões e controle de impulsos — só atinge pleno desenvolvimento por volta dos 24 anos.
Ainda assim, Cavalieri defendeu intervenções precoces que ofereçam novas perspectivas aos adolescentes antes que se consolidem no crime.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, também se posicionou contra a redução da maioridade penal, argumentando que há impedimentos constitucionais e aspectos ligados ao desenvolvimento biopsicológico dos jovens.
Contarato, no entanto, defendeu a discussão de medidas para ampliar o período de internação de adolescentes que cometam crimes hediondos ou com resultado morte, proposta prevista em projeto de lei de sua autoria.
“Sou radicalmente contra a redução da maioridade penal, mas aumentar o período de internação é uma medida urgente que o Brasil precisa enfrentar”, afirmou.
