CPI questiona suposta proteção ao governador do Amazonas

Os senadores da CPI da Covid contestaram nesta terça-feira (29) a ausência de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, no relatório final da CPI da Saúde realizada em 2020 pelo Assembleia Legislativa. Ao depor no Senado, o relator daquela investigação, deputado estadual Fausto Júnior (MDB-AM), tentou justificar o fato, mas não convenceu.

A CPI amazonense sugeriu a responsabilização de 50 pessoas ao fim da apuração de indícios de corrupção e outras irregularidades no estado no período de 2011 a 2020 — com foco na pandemia. Apesar de o relatório indicar corrupção praticada pelo alto escalão do governo amazonense, o governador Lima não figura entre os indiciados.

O estado do Amazonas foi o epicentro da crise sanitária de Covid-19 entre a primeira e a segunda onda e, por pressão de apoiadores do governo Bolsonaro, sobretudo de deputados federais da base do governo, o governador deixou de adotar medidas de isolamento social no final do ano passado. Esse relaxamento, de acordo com alguns especialistas, é apontado como um dos causadores da crise da falta de oxigênio em janeiro deste ano.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que o relatório apresentado pelo deputado estadual traz elementos suficientes para o indiciamento do governador Wilson Lima, como a construção de um hospital de campanha em detrimento da utilização de três andares ociosos do hospital Delphina Aziz e o alinhamento com o governo Bolsonaro, que permitiu a oferta de experimentos no estado com tratamentos ineficazes contra o novo coronavírus.

“Vossa excelência é relator de uma CPI com todas as evidências e não coloca o governador como investigado. Isso é impossível de ser compreendido, não só por conta dessa esculhambação, dessa desordem que favorecia os larápios, mas além disso por um erro de ordem sanitária de não ter adotado medidas de isolamento social, uso de máscaras e, quando o fez, voltou atrás. Isso fez milhões de irmãos e irmãs à morte. Eu chego à conclusão de que o governador foi conivente, seguiu as orientações do presidente Bolsonaro, deixou que a bagunça acontecesse para que alguém se beneficiasse e o senhor, infelizmente, relata uma CPI e não indicia o governador”, criticou o senador.

Manaus também foi usada pelo governo Bolsonaro como plataforma de propaganda do governo Bolsonaro para promoção de medicamentos como a cloroquina, sabidamente ineficazes contra a Covid-19. A secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a “capitã cloroquina”, esteve nos primeiros dias do ano em Manaus a pedido de Eduardo Pazuello para promover o tratamento precoce e fazer a divulgação da plataforma TrateCov.

O TrateCov foi um aplicativo desenvolvido e lançado pelo governo Bolsonaro para promover o tratamento precoce e receitar, segundo uma calculadora, diferentes medicamentos ineficazes do chamado “kit covid”.

“Esse governador recebeu o presidente lá [em Manaus], é aliado do presidente Bolsonaro, seguiu a cartilha do presidente, largou o povo à própria sorte e fez do Amazonas uma verdadeira esculhambação”, disse o senador Rogério Carvalho. “Em todas as cidades que seguiram à risca a orientação do presidente da República, houve o crescimento do número de pessoas infectadas. E quanto maior o número de infectados, maior a letalidade”, enfatizou.

Covaxin: nova versão sem fundamento
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), interrompeu o depoimento desta terça-feira para contestar uma notícia-crime apresentada ao STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) contra Bolsonaro por prevaricação. A notícia-crime não foi uma ação da CPI.

De acordo com Bezerra, Bolsonaro teria solicitado ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em 22 de março que apurasse a denúncia do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, feita dois dias antes no Palácio do Alvorada. A investigação teria sido feita pelo então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco.

Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), além de ter surgido alguma explicação apenas quatro dias após as revelações feitas pelos irmãos Miranda à CPI, na última sexta (25), a explicação dada por meio do líder do governo no Senado são “sem fundamentação”.

“O deputado disse que Bolsonaro teria dito a ele que acionaria o diretor-geral da Polícia Federal para investigar aquela denúncia. E o presidente não desmentiu essa colocação. E agora vem com uma desculpa sem fundamento para criar uma versão da sua omissão. E esse governo não gosta de registrar o que faz. Isso tinha que ter um registro. Isso já fala muito mal, diante da possibilidade de ser verdade. É mais provável que isso seja mentira”, destacou Humberto.

Além disso, o senador lembrou que, durante o período, houve uma confusão entre a troca do então ministro Pazuello e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“[Nesse período] o ministro Pazuello passou vários dias quase como um zumbi. Ele não era mais ministro e o novo [Queiroga] ainda não tinha assumido. Então, essa conversa é para tentar justificar a omissão do presidente. Estão querendo limpar a trilha da omissão do governo federal”, concluiu Humberto.

Prorrogação da CPI
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta terça-feira que a comissão seja prorrogada diante das “informações gravíssimas” com relação à possibilidade “de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal”.

De acordo com o senador, já há assinaturas suficientes para estender os trabalhos por mais 90 dias. Assim, os trabalhos da CPI podem se estender até novembro.