A CPI da Covid decidiu recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que permitiu ao motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, da VTCLog, não comparecer ao depoimento agendado para hoje (31) no Senado Federal.
Os senadores chegaram a apresentar imagens do funcionário da empresa realizando pagamentos de ao menos quatro boletos em benefício de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Na avaliação dos membros da CPI, as provas são mais do que suficientes para que Nunes Marques reavalie sua decisão e possibilite o colegiado avançar nas investigações.
“A decisão do STF nós vamos cumprir, mas não somos obrigados a concordar. Aqui estiveram várias testemunhas, investigados que tinham um salvo conduto para permanecer em silêncio naquilo que pudesse lhes comprometer. No entanto, esse foi o único caso em que a pessoa não foi obrigada a comparecer”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
“Por que essa pessoa não compareceu? Pode ser que ela estivesse disposta a falar a verdade. E a verdade pode ser profundamente comprometedora. Essa empresa é a segunda queridinha [do governo]. A primeira é a Precisa [Medicamentos]”, completou Humberto.
Ivanildo passou a ser considerado fundamental nas investigações da CPI após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar uma movimentação atípica da VTCLog no valor de R$ 117 milhões nos últimos dois anos. Desse total, o motoboy foi responsável por movimentar R$ 4,7 milhões, quase 5% do montante apontado pelo Coaf.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a decisão do ministro Nunes Marques como um “retrocesso com relação à jurisprudência do tribunal” e afirmou que a ausência do depoente baseada na decisão de juiz acaba por enfraquecer as investigações do colegiado.
“Isso não pode continuar a acontecer. Decisões como essa acabam colaborando com que a impunidade se mantenha firme e forte. E essa CPI é uma oportunidade de desmontarmos esses esquemas e punir exemplarmente essas pessoas que participaram de tudo isso enquanto as pessoas morriam e o maluco do presidente da República defendia o tratamento precoce e desdenhava da eficácia das vacinas. Um horror sob qualquer aspecto”, disse.
A VTCLog pertence ao grupo Voetur e passou a ser investigada pela CPI devido à suspeita de irregularidades em um aditivo de R$ 18 milhões no atual contrato com o Ministério da Saúde. A empresa é encarregada pelo transporte de medicamentos e a atual responsável pela distribuição de vacinas no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Com a decisão do STF, a CPI tentou ouvir nesta terça-feira a diretora da VTCLog, Andreia Lima. Mas ela informou aos senadores que não teria condições de comparecer à comissão no dia de hoje.
Advogada de Bolsonaro
Além do requerimento de reconvocação do motoboy da VTCLog, a CPI da Covid também aprovou a convocação da advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa.
No caso de Karina, os senadores investigam o seu envolvimento com o advogado Marconny Albernaz Ribeiro e o ex-secretário-executivo da Anvisa José Ricardo Santana. Para a CPI, a advogada de Bolsonaro pode ter recebido algum tipo de vantagem ao apresentar o lobista ao ex-funcionário da Anvisa.
Marconny é apontado como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin. José Ricardo também é apontado como representante da Precisa e participou de jantar no qual, de acordo com o policial militar Luiz Paulo Dominghetii, o então diretor de Logística do Ministério Roberto Dias – o mesmo beneficiado pelas operações do motoboy Ivanildo – pediu propina de um dólar por dose para a aquisição de 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca.