Criação de CPI é adiada até decisão da Comissão de Constituição e Justiça

:: Da redação2 de abril de 2014 22:17

Criação de CPI é adiada até decisão da Comissão de Constituição e Justiça

:: Da redação2 de abril de 2014

Oposição estendeu discussão por mais de duas horas, para evitar investigação sobre denúncia de desvio milionário no metrô de São Paulo

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu, de ofício, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o plenário desse colegiado faça a interpretação constitucional de duas questões de ordem apresentadas ontem quando os senadores travaram um amplo debate em torno de dois requerimentos solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Um requerimento do PSDB para investigar a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras e outro, do PT, para investigar não apenas os fatos relacionados a essa empresa mas, também, as irregularidades denunciadas no metrô de São Paulo.

Renan Calheiros negou as duas questões de ordem. A primeira, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionava se uma CPI como a solicitada pelo PSDB poderia ter vários fatos desconexos entre si para a investigação. O requerimento pedia apuração de eventuais irregularidades na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o lançamento ao mar de plataformas que estariam sem equipamentos de segurança, um suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras por uma empresa holandesa, chamada SBM Offshore e suposto superfaturamento na construção de refinarias.

A segunda questão negada por Renan foi a apresentada pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes, que pediu a impugnação do requerimento para abertura de uma CPI apresentada pelo senador petista Humberto Costa (PT-PE). Nesse requerimento, além dos quatro pontos colocados pela oposição, foram incluídos o pedido para investigar as irregularidades no metrô de São Paulo, na construção do Porto de Suape (PE) e, também, desvios no repasse de recursos federais para estados na construção de redes digitais.

Renan Calheiros recorreu ao artigo 408 do Regimento Interno do Senado para explicar que “havendo recursos para o plenário, sobre decisão da presidência em questão de ordem, é lícito a esta solicitar a audiência da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria, quando se tratar de interpretação de texto constitucional”. O parágrafo primeiro desse artigo acrescenta que, solicitada a audiência, fica sobrestada a decisão, enquanto o parágrafo segundo diz que o parecer da comissão deverá ser proferido no prazo de dois dias úteis, após o que, com ou sem parecer, será o recurso incluído na Ordem do Dia para deliberação do plenário do Senado.

Base não tem receio de CPI

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE) foi bastante claro ao dizer que se sentia insatisfeito porque a presidência do Senado não acatou a questão de ordem apresentada ontem pela senadora Gleisi Hoffmann e, satisfeito, porque Renan Calheiros entendeu existir vários fatos determinados que merecem investigação pela CPI, como as irregularidades e pesadas denúncias de corrupção e conluio nas obras do metrô de São Paulo envolvendo o governo do PSDB e tucanos de alta plumagem.

“Minha insatisfação é no sentido de que defendemos que se faça todo o tipo de investigação na Petrobras, ou suposta corrupção que possa existir em nosso País. Temos defendido que a própria seriedade das investigações feitas por órgãos da maior credibilidade, por si só, é suficiente para os devidos processos e punição aos responsáveis. Nesse sentido, era para que não tivéssemos a realização de uma CPI, e não tenho receio de defender isso, porque tenho argumentos sólidos”, afirmou.

Humberto deu, como exemplo, a denúncia recepcionada pela Procuradoria Geral da República contra dois secretários estaduais do governo tucano de São Paulo, pela existência de indícios de participação dos dois em atos inadequados no metrô paulistano. O Ministério Público da Suíça denunciou que recursos desviados do metrô foram transmitidos a intermediários.

“Considero que o Ministério Público e os órgãos de investigação estão trabalhando muito bem nesses casos. Mas quando não acata questão de ordem nos deixam insatisfeitos porque vamos enfrentar uma espécie de videotape. Muita discussão numa CPI, briga, muitos depoimentos, muito sigilo quebrado e muita pouca coisa revelada além do que esses órgãos estão apurando”, acusou.

Mas Humberto revelou que o lado satisfatório da decisão do presidente do Senado foi tornar clara a existência de vários fatos determinados, permitindo, com isso, que os itens de seu requerimento passem a fazer parte das investigações da CPI. “Quando assume a decisão de fatos determinados, assume esse entendimento que permite que não se faça aqui o que alguns queriam, investigar só a Petrobras”, disse o senador.

Ele mostrou que a cada dia se revela interesses ocultos em torno da Petrobras, escondidos sob o manto da necessidade de se investigar a empresa. “Querem fazer uma devassa na empresa, e não se sabe quais os verdadeiros objetivos. Alguns dizem que é para facilitar o fim do modelo de exploração do pré-sal, não para ser o de partilha, mas o de concessão. Portanto, a CCJ vai retificar os fatos determinados, permitindo que vários pontos sejam esclarecidos como a população brasileira deseja”, enfatizou.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também disse que não se sentiu totalmente satisfeita porque sua questão de ordem foi negada, mas reconheceu que a decisão do presidente da Casa dará a oportunidade para averiguar todos os processos que afetam o Brasil. “Essa possibilidade de remetermos as discussões à CCJ, inclusive sobre a constitucionalidade, é considerável”, afirmou.

A senadora lembrou que o ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves, quando se discutia a criação de duas CPIs, uma do Senado e outra mista, com a presença de deputados, decidiu pelo princípio da economicidade, ou seja, determinou a criação de apenas um CPI. “Não pode ter dois inquéritos para apurar os mesmos fatos. Assim, as questões contidas no requerimento do senador Humberto Costa, mais amplo, garante uma investigação de denúncias graves contra o governo do PSDB em São Paulo”, disse ela.

Oposição se incomoda com o Metrô

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, que ontem ficou atônito com o requerimento pedindo uma CPI que investigue não apenas a Petrobras mas também as denúncias de corrupção do governo tucano de São Paulo, em obras do metrô, acusou o governo de querer amedrontar a oposição. Para o tucano, a proposta de investigar o escândalo do metrô de São Paulo não vale. “Querem obstaculizar a investigação da Petrobras. Isso não me intimida”, falou.

No entanto, a senadora Gleisi Hoffmann lembrou de um detalhe que os tucanos esquecem, mesmo quando cobram uma investigação “política”:  “O senador esquece que a prática do governo do PSDB era enterrar os pedidos de abertura de CPI. Foi assim com a CPI da reeleição, do Proer. A CPI do Proer foi impugnada pelo PSDB porque alegou que não havia previsão sobre o montante das despesas”, recordou. Gleisi nem citou o fato que é vivido pelos deputados estaduais de São Paulo. Mais de 70 pedidos de abertura de CPI já foram derrubados pela tropa de choque tucana. Isso apenas demonstra o interesse com viés político eleitoral dos tucanos. Em Brasília querem investigar a maior empresa do País, a Petrobras, mas se negam e a uma investigação de um dos maiores escândalos em governos do PSDB, até porque foram ex-executivos da Siemens que denunciaram formação de cartel que funcionava em São Paulo.

Marcello Antunes

Leia também