Agência Brasil
Apresentação realizada durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, em Brasília
O Senado concluiu nesta semana a tramitação de uma proposta essencial para o setor cultural do país. O projeto de Lei (PL 5206/2023) que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O setor é importantíssimo para a composição do Produto Interno Bruto (PIB) do país e para a economia nacional. No Brasil, a economia da cultura e indústrias criativas contribuem com 3,11% do PIB, ficando à frente da indústria automotiva (2,50%) e um pouco atrás da indústria de construção (4,06%), conforme estudo do Instituto Itaú Cultural. Em 2020, de acordo com o mesmo estudo, o setor cultural movimentou R$ 230,14 bilhões.
As atividades culturais e criativas empregam cerca de 7,5 milhões de pessoas (7% do total da economia brasileira) e possuem 130 mil empresas no país (3,25% do total).
Outro dado importante é o salário médio dos trabalhadores no setor cultural, de 3,8 salários mínimos – contra 3 salários mínimos do restante da economia. Ou seja, um valor 23,9% superior à média geral da economia. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2019.
Todos esses dados mostram como é fundamental ter políticas públicas e planejamento desenvolvidos para fortalecer cada vez mais esse importante setor da economia nacional, que movimenta bilhões de reais anualmente.
Revertendo o desmonte
Com Lula, a cultura voltou a ocupar lugar de destaque. O primeiro ato do presidente foi o retorno do Ministério da Cultura, hoje coordenado pela ministra Margareth Menezes. O setor ficou completamente abandonado nos últimos anos. Os atores culturais não tinham nem mesmo a quem recorrer na última gestão. Crise que ficou ainda mais evidente com a pandemia.
“Foram pessoas que sofreram muito naquele período e não tinham sequer a quem se reportar, porque não havia Ministério da Cultura naquele período”, lembrou o senador Beto Faro (PA), líder do PT no Senado.
Governo também renovou políticas de cota de tela
Em janeiro deste ano, o presidente Lula sancionou dois projetos de lei que renovam a indústria cinematográfica e a comunicação audiovisual no país.
O PL 3.696/2023 prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras (cota para produções nacionais na TV paga).
“A cota é um mecanismo que impulsiona e fomenta a produção e a distribuição de variadas produções audiovisuais brasileiras em canais pagos, incluindo séries, telefilmes e outros programas”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE), durante a leitura do relatório em plenário, em dezembro do ano passado.
De acordo com a Agência Brasileira do Cinema (Ancine), a obrigação da distribuição de conteúdo nacional elevou a programação do mercado de obras brasileiras em 100,6% no ano de 2012 em relação ao exercício anterior, quando a cota foi estabelecida.
Já o PL 5.497/2019 recria a cota de exibição comercial de obras brasileiras nas salas de cinema (cota de tela), prorrogando o prazo de obrigatoriedade até 31 de dezembro de 2033.
As medidas visam promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional, que atualmente emprega 88 mil pessoas, segundo estimativas do setor.
