Em artigo na Folha de São Paulo repercutindo a operação de reintegração de posse no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, o Senador Aloysio Nunes tenta defender o indefensável, opondo “mentiras” e “verdades” numa tentativa de transformar fatos sérios e amplamente divulgados pela imprensa em “ocorrências” decorrentes de uma decisão judicial, como se o cumprimento das leis pudesse justificar a violência de uma ação mal planejada.
Fundamentarei minhas ponderações aos argumentos do Senador com fatos, pois uma operação que envolve o desalojamento mais de 1.600 famílias e chama a atenção do mundo pela truculência policial não pode ser tratada como mera disputa eleitoral.
Aloysio Nunes: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga”.
Marta Suplicy: Desde 2005, o Ministério das Cidades reitera seu interesse em colaborar na solução pacífica para o conflito e se prontificou em priorizar o município de São José dos Campos em programas federais como o de urbanização de assentamentos precários e de habitação para famílias de baixa renda. Porém, cabe à prefeitura dispor sobre a gestão do solo urbano, uma competência constitucional do município, bem como o cadastramento das propostas e a elaboração dos projetos técnicos, o que não aconteceu até agora.
Aloysio Nunes: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
Marta Suplicy: Em seu artigo, o Senador se vale exclusivamente do critério “número de mortes” para classificar a ação policial e contrapor as denúncias de violência na operação de reintegração de posse ocorrida em Pinheirinho. Os fatos divulgados publicamente desde o início da operação são suficientes para caracterizar a ocorrência de violação dos direitos humanos no tratamento dispensado aos despejados e o uso excessivo de violência. Relatório preliminar elaborado por Brigadas Populares, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência apontou uso indiscriminado de bombas de gás, spray de pimenta e projéteis de borracha. Algumas imagens mostraram guardas municipais empunhando armas com munição letal. Também houve relatos de agressões, ameaças, espancamentos, obstrução do acesso das famílias despejadas aos seus pertences, destruição das casas com pertences e móveis, abandono do terreno ao saque indiscriminado, obstrução ao trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos. Na reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores, ocorrida na última quarta-feira (01/02), o Senador Eduardo Suplicy, que esteve no Pinheirinho, relatou várias destas situações de agressão inaceitáveis.
Aloysio Nunes: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.
Marta Suplicy: O Senador fala que a operação foi planejada durante quatro meses, mas até agora não está claro o papel desempenhado pelos membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros na ação coordenada pela Polícia Militar no bairro Pinheirinho. Apesar da participação destes órgãos na operação, há relatos de crianças que se perderam de seus pais durante a operação, de recém-nascidos que foram levados por ambulâncias sem a companhia dos responsáveis e da obstrução do acesso de ambulâncias para resgate dos feridos. Por outro lado, a mobilização de um efetivo de mais de 600 servidores para organizar o processo de desalojamento, triagem e alojamento nos abrigos apenas ressaltou a falta de planejamento da operação. Apesar do número significativo de servidores, o procedimento de retirada das pessoas, catalogação e separação dos pertences e a devolução destes pertences às famílias não ocorreu a contento e a operação acabou levando à perda da maioria dos bens removidos. Além da violência, as famílias desalojadas sofrem com a não proteção de seus bens pessoais. Quanto aos abrigos, relatos dos moradores despejados apontam que em todos os disponibilizados pela prefeitura, as condições sanitárias são precárias, o espaço insuficiente, o atendimento médico aos necessitados inexiste ou depende de trabalho de voluntários. É muito fácil alegar que houve “sabotagem” de abrigos, uma postura idêntica a do ex-diretor regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) em Ribeirão Preto, Milton de Souza Leite, ao insinuar que as fissuras e vazamentos nas casas entregues pelo governo do estado em dezembro eram consequência do mau uso dos moradores e do fato de eles virem de favelas. Mas a precariedade dos abrigos também foi constatada pela Defensoria Púbica de São Paulo em São José dos Campos, que ajuizou uma ação civil pública pedindo à Justiça que determine à prefeitura e ao Estado o acolhimento emergencial da população removida do bairro do Pinheirinho em locais adequados. Os defensores públicos que acompanharam a operação relataram “a falta de estrutura dos equipamentos, com pessoas abrigadas de maneira precária em quadras poliesportivas próximas a viveiros de pombos e fezes de animais”. Segundo o defensor público Jairo Salvador, em declaração ao jornal Folha de São Paulo do dia 24 de janeiro, as pessoas estão “amontoadas” em abrigos e igrejas da região, sem acesso a condições de higiene e comida. Cita a mesma reportagem que a Defensoria identificou “800 pessoas em uma escola que dispõe de apenas um banheiro com duas privadas entupidas e dois chuveiros. Além disso, em grande parte do tempo o imóvel fica sem água”. Além disso, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), após realizar diligência in loco no bairro Pinheirinho, constatou diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação, dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; a superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.
Aloysio Nunes: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás. Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.
Marta Suplicy: No último dia 12 de janeiro, a Presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de assinatura do termo de compromisso com o governo de São Paulo para o Programa Minha, Casa Minha Vida, que contará com investimentos de R$ 6,15 bilhões da União e de R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado. Foi ótima esta parceria, pois ela permite ao Estado de São Paulo reduzir o grande déficit habitacional. A ação do Governo Dilma possibilitará a construção de 100 mil unidades habitacionais e ampliará o acesso das famílias de baixa renda ao programa, numa demonstração inequívoca do caráter republicano da relação do governo federal com o governo paulista. E, o contrário da crítica feita pelo Senador, também é verdadeiro. Afinal, o que o Governo do Estado faria com R$ 20 mil por unidade habitacional?
Aloysio Nunes: O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.
Marta Suplicy: Não se trata aqui de desrespeito à sentença judicial, mas de combater as posturas arbitrárias, a truculência policial e a falta de planejamento da operação de desalojamento e reintegração de posse. Os fatos amplamente divulgados não condizem com a “cautela” apregoada pelo Senador.
Constrange a todos o mantra do Governo Alckmin: “temos que cumprir a lei”. E a detenta algemada à cama de um leito de hospital dando a luz? Cumprindo a lei? Há acordo quanto ao cumprimento da justiça, mas não sobre a forma de fazê-lo.
Marta Suplicy é senadora pelo PT-SP e vice-presidenta do Senado
