Central fará manifestação diante do Congresso no Dia da Consciência Negra para garantir igualdade de direitos
Após a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovar o parecer que estende às trabalhadoras domésticas e outros trabalhadores em residência direitos assegurados aos demais empregados com carteira assinada, os movimentos sociais mobilizam-se para garantir que o texto também seja aprovado na Câmara e no Senado.
A pressão começa já em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs) levarão para dentro do Congresso diversas domésticas para pressionar os parlamentares. “A maioria absoluta das domésticas são negras e somente 26,8% têm carteira assinada. A luta por igualdade de direitos extrapola o movimento sindical e pertence a toda a sociedade”, aponta a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2009 haviam 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 93% do sexo feminino. Desse total, 62% são mulheres negras – 4,15 milhões. Dos 34 direitos assegurados na Constituição, apenas nove estendem-se às domésticas.
Além de ser aprovada em dois turnos pela Câmara por, ao menos 308 votos, a PEC segue para o Senado. Por fim, depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff e, caso seja promulgada, garante às trabalhadoras direitos como a jornada de trabalho de 40 horas semanais, hora extra e adicional noturno.
Convenção 189
Na pauta da categoria consta ainda a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre condições decentes de emprego para a categoria. Porém, a prioridade é alterar a legislação para depois adotar a norma como medida complementar.
“Temos discutido a necessidade de ratificar a 189, mas ressaltamos que primeiro é preciso aprovar a PEC para que a convenção não acabe virando algo morto porque não houve mudança na legislação. Porém, a ratificação é fundamental como símbolo político, até para servir de parâmetro e fortalecer a luta das trabalhadoras em outros países”, explica Rosane.
PT Nacional
