Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu nesta quinta-feira (26/2), por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a regulamentação da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e a proposta que institui um piso salarial nacional para a categoria.
Paim é relator do PLS 447/2016, oriundo de sugestão legislativa do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo o senador, a audiência teve como objetivo atualizar o relatório apresentado em 2022, inclusive no que diz respeito ao valor do piso salarial.
Dados apresentados pela pós-doutoranda do Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp, Mirlene Fátima Simões, indicam que o setor emprega cerca de 1,4 milhão de pessoas no Brasil. A maioria é composta por mulheres e jovens, com presença significativa de pessoas negras e LGBTQIA+.
De acordo com o estudo, aproximadamente 70% da força de trabalho no telemarketing é formada por mulheres. Para a pesquisadora, isso evidencia disparidades de gênero, com concentração feminina em funções de atendimento marcadas por condições laborais frágeis.
Outro ponto de preocupação levantado no debate foi o avanço da Inteligência Artificial, que tem reduzido postos de trabalho por meio da adoção de chatbots e sistemas automatizados.
O presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Pedro Tourinho de Siqueira, defendeu a regulamentação da atividade como forma de garantir proteção a uma categoria que enfrenta altos índices de adoecimento e afastamento.
“Estamos falando de um contingente que passa de um milhão de trabalhadores. Precisamos adotar medidas que promovam a proteção à saúde e à segurança desses profissionais. Além do compromisso com o trabalho decente, trata-se de uma medida de saúde pública”, afirmou.
Relatos de controle excessivo e vulnerabilidade
Durante a audiência pública, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Washington Domingues Neves, relatou casos de empresas que controlam o tempo e até a quantidade de idas dos funcionários ao banheiro.
“Há empresas que, além de designarem uma pessoa para controlar o uso do banheiro, ainda utilizam câmeras para esse tipo de fiscalização. A maioria funciona em locais de difícil acesso. Para entrar, é preciso autorização, sobretudo quando se trata de representantes sindicais que desejam verificar a situação dos trabalhadores”, disse.
Vivian dos Santos Queiroz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel), agradeceu ao senador pela abertura do debate e afirmou que a categoria luta desde 2015 por melhores condições de trabalho.
“Não é uma regra, mas grande parte das empresas mantém os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. À época, víamos a migração dessas empresas para diferentes regiões do país em busca de salários mais baixos. Por isso defendemos um piso nacional, para que haja respeito ao trabalhador em todo o território”, declarou.
