Geraldo Magela/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão de debates temáticos destinada a debater a Precarização das Relações de Trabalho, Pejotização, Terceirização e Intermediação. Mesa: presidente e requerente desta sessão, senador Paulo Paim (PT-RS); secretária desta sessão. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
“A precarização do trabalho assume diversas formas, todas para reduzir custos para o empreendedor e transferir riscos e responsabilidades para os trabalhadores”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), na abertura de debate no Plenário do Senado sobre pejotização, terceirização e intermediação irregular do trabalho. Paim acrescentou que o enfraquecimento da Justiça do Trabalho é instrumento fundamental para os ataques aos direitos sociais.
O encontro contou com representantes sindicais e de magistrados trabalhistas, entre eles o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philipe Vieira de Melo, que citou estudos sobre ocupação por meio de plataformas digitais baseadas em localização, como aplicativos de transporte, entregas e serviços gerais.
De acordo com o levantamento, 58% dos profissionais relatam ter sofrido acidentes de trânsito ou algum tipo de violência trabalhando para essas empresas. Em média, trabalham 6,4 dias por semana, sendo que 55% prestam serviços 7 dias por semana, com 9 horas e 54 minutos por dia. A remuneração média, sem recolhimento para a Previdência Social, é de R$ 2.579.
“Claro que nós podemos ter uma regulação, inclusive regulação com relação ao trabalho com segurança, mas tem que ter proteção. Ninguém neste país vive sem direito. E nós, sobretudo os juízes, temos muito direito, nós sabemos que essas pessoas precisam de direitos, precisam de um sindicato forte, precisam ter retorno de classe que a pejotização, a terceirização e a precarização não permitem”, explicou o presidente do TST.
Paim, que é relator de projeto que inclui mecanismos de proteção, e que vem sendo chamado de Estatuto do Trabalho ou CLT do Século XXI, alertou que os direitos dos trabalhadores estão sofrendo ataques permanentes e defendeu a necessidade de um debate franco para apontar caminhos em direção a condições de trabalho mais justas e dignas.
O senador do PT foi enfático ao criticar as formas que a precarização assume para reduzir custos para o empreendedor e transferir riscos aos trabalhadores. Sobre a pejotização (inscrição do trabalhador como pessoa jurídica para mascarar a relação de trabalho e diminuir custos para o empregador), ele disse que é uma maneira clara de burlar direitos trabalhistas, resultando na perda de férias, décimo terceiro e outros benefícios, além de prejudicar a sustentabilidade da Previdência Social. Paim também criticou a terceirização mal aplicada e a intermediação de mão de obra.
“Transformam trabalhadores em cidadãos de segunda classe. É a porta escancarada para o trabalho escravo. Intermediários contratam sem cumprir a lei, deixando quem produz riqueza para o país sem direitos básicos, com jornadas instáveis e salários miseráveis”, criticou o senador.
O senador fez um apelo em defesa da Justiça do Trabalho, que chamou de “porto seguro dos trabalhadores e trabalhadoras”. Ele deu seu testemunho como ex-sindicalista, afirmando que recorreu “inúmeras vezes” à Justiça do Trabalho, que sempre agiu como mediadora para construir acordos decentes entre empregadores e empregados.
Paim afirmou que o Brasil precisa entrar com força no debate global sobre a redução da jornada de trabalho, que ele vê como um caminho para manter empregos e garantir qualidade de vida. “A resposta à indecência é a dignidade. A resposta é muito diálogo entre os poderes constituídos, entre os empreendedores, os empregadores e os empregados, os trabalhadores. O nosso povo tem direito de trabalhar com qualidade de vida, de ter emprego com justiça, salário decente e, acima de tudo, o direito sagrado de ser feliz”, concluiu.
