O primeiro ano de funcionamento do Disque 100 – serviço criado pelo Governo Federal, em 2011, para receber denúncias de violação aos direitos humanos – fechou com quase 44 mil registros de violência praticada contra idosos. Acusações de negligência despontaram nesse cenário (17 mil), seguidas de perto por episódios de abandono/violência psicológica (13 mil) e agressões físicas (7 mil).
Esse retrato da discriminação contra os idosos brasileiros foi exibido pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, nesta terça-feira (11/09), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre os desafios e as perspectivas do processo de envelhecimento da população.
“O envelhecimento é uma das principais conquistas da humanidade e, por isso, não pode ser visto como peso para o governo e para as famílias, mas como uma conquista, um produto do avanço nas políticas públicas. A exploração econômica, a violência dos idosos e o abandono afetivo dos idosos são questões que preocupam”, comentou Maria do Rosário.
Envelhecer com cidadania é um dos maiores desafios postos para o país, na avaliação do professor da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros. Ele vê na atuação do Estado a possibilidade de garantir a inclusão social dos idosos, assinalando a importância das políticas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, para reduzir a pobreza nessa faixa populacional.
Mudanças
De acordo com a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Glaucia Gauch, as dificuldades para enfrentamento dos impactos sociais e econômicos do envelhecimento não são exclusividade do Brasil. “Isso vai demandar revisões substanciais nas estruturas trabalhista, previdenciária e social de grande parte dos países”, observou.
Apesar de defender a edição de uma convenção internacional sobre direitos dos idosos, o Brasil vem se deparando, segundo Glaucia Gauch, com resistências à iniciativa por parte de países da União Européia, do Japão e do Canadá, todos integrantes de grupo de trabalho sobre envelhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
Cuidador
Ao mesmo tempo em que o País precisa superar a discriminação e promover a inclusão social, avança na formação de cuidadores de idosos. O incentivo a essa especialidade foi defendido pela representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Vera Soares, ressaltando a relevância do cuidador na assistência a um número cada vez maior de idosos que vivem sozinhos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também reconheceu a importância dos cuidadores. E chamou atenção para a votação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (12), de projeto de lei (PLS 284/2011) do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) regulamentando a atividade.
A audiência pública da CDH contou com a participação dos senadores Paulo Davim (PV-RN), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES).
Agência Senado
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