Previdência social, segurança pública, impostos e até economia. Não há tema que não caiba na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a mais ativa entre as 12 comissões permanentes da Casa. Só no primeiro semestre de 2018, o colegiado realizou 85 reuniões—uma média de quatro por semana.
“A Comissão de Direitos Humanos cuida dos direitos das pessoas, nas suas diversas dimensões. Todo mundo nos procura para tratar de temas que afetam suas vidas”, relata a presidente da comissão, a senadora Regina Sousa (PT-PI).
Entre as reuniões realizadas pela CDH no primeiro semestre de 2018, 48 foram audiências públicas, encontros destinados a ouvir os mais diversos segmentos da sociedade sobre questões de grande repercussão ou para ajudar os senadores a se posicionarem sobre projetos em tramitação na Casa.
Essas audiências públicas analisaram temas como mobilidade urbana, soluções para ampliar o combate à violência contra a mulher, garantia da posse da terra para comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), a tentativa de retirada de direitos por meio da reforma da Previdência, ampliação de benefícios para pessoas com deficiência, entre outras.
As audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos têm a principal função de instruir projetos de lei — ou seja, dar início ao processo legislativo, apresentando aos senadores diversos pontos de vista presentes na sociedade sobre matérias legislativas que cuja aprovação ou rejeição terá reflexos na vida dos cidadãos e cidadãs. “Entre as coisas mais importantes que acontecem no Senado está a possibilidade de debater, de dar visibilidade a temas que significam mudanças e direitos para quem não os têm”, resume Regina Sousa.
As audiências públicas da CDH são transmitidas pelo sistema de comunicação do Senado (TV, Rádio e pela internet) e podem ser acompanhadas por qualquer pessoa interessada. Além disso, são reuniões interativas, que recebem opiniões e perguntas do público por meio do portal e-Cidadania e pelo telefone Alô Senado (0800 612211).
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