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“O ministro Alexandre de Moraes fez valer a Constituição Federal”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Bancada do PT no Senado Federal, em sua conta de twitter. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras e autoridades norte-americanas.
O acordo previa a criação da “Fundação Lava Jato” com R$ 2,5 bilhões recuperados da estatal brasileira. A decisão do ministro do STF ainda determinou “o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.
PT propõe anular acordo da “Fundação Lava Jato” na Justiça
“Na decisão em que anula o absurdo acordo para criar a fundação da Lava Jato, ele atesta que membros do MPF e do Judiciário se julgaram acima do Estado de direito, se declarando autocraticamente gestores de R$ 2,5 bilhões. Agora, as coisas vão sendo recolocadas no lugar”, advertiu o líder da bancada petista no Senado, que questionou o acordo na Justiça. “Aliás, a que fins serviria essa fundação?”, ainda alertou o líder da bancada petista no Senado Federal.
A decisão atendeu um pedido apresentado no Supremo pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que os procuradores do Paraná não tem competência para firmar este tipo de acordo. A suspensão ocorre por pelo menos 90 dias.
