Oposição estrila contra questão de ordem e novo pedido de CPI que investiga estatal e outros casos suspeitos de desvio de verba federal
Atônita, a oposição ouviu a decisão do presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL): será amanhã a decisão sobre a abertura ou não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, contestada na questão de ordem lida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em que apontou ausência de um fato determinado para ser investigado. O Regimento Interno do Senado e diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) orientam que uma CPI deve investigar um fato determinado, e o requerimento da oposição apresenta quatro temas que não têm correlação entre si.
Gleisi Hoffmann observou que o requerimento da oposição para abertura da CPI contém quatro temas específicos e diferentes entre si. A oposição quer uma investigação política sobre quatros pontos: 1) o processo de aquisição, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, 2) os indícios de pagamento de propina pela SBM Offshore em contratos com a Petrobras, 3) a denúncia de que plataformas teriam sido lançadas ao mar sem equipamentos de segurança e 4) indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
“O documento apresenta um conjunto de fatos desconexos, o que demonstra que os autores têm interesse de fazer uma verdadeira devassa na empresa, afrontando o processo legal, a ampla defesa e o texto constitucional”, disse Gleisi, após citar posicionamentos de juristas como Cesar Peluzzo, Paulo Brossard e Carlos Velozo – todos ex- ministros do STF. Em comum, eles entendem que o conceito de fato determinado, ainda que não seja rígido ao fato original, provoca um esvaziamento, ou seja, torna impossível o controle jurisdicional.
Descontrole
Mal concluída a leitura da questão de ordem pela senadora Gleisi, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu a palavra. Deu-se o esperado: ele criticou a questão de ordem colocada pelo PT ao dizer que havia um fato embasando o pedido de abertura de CPI para investigar os quatro pontos, mas se descontrolou quando o presidente do Senado determinou a leitura de outro requerimento solicitando uma CPI para investigar, além da aquisição de Pasadena, as plataformas, os indícios de propina pela SBM Offshore e superfaturamento de refinarias, as denúncias de desvio na construção do Porto de Suape (PE), a refinaria Abreu e Lima (PE) e as pesadas denúncias em torno dos contratos de aquisição de trens e metrôs, além de equipamentos, em linha com o acordo de leniência (confissão de culpa) apresentado pela empresa Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade).
Dois pesos e duas medidas
“Peço a impugnação desse requerimento. Querem matar a CPI da Petrobras, é uma manobra antirregimental. Querem acabar com a instituição. Não tem cabimento”, bradou Aloysio Nunes. O PSDB, claramente, sentiu o golpe, porque pretende utilizar politicamente uma hipotética CPI da Petrobras em ano eleitoral, revelando um estranhamento, porque não aceita que se promova uma investigação detalhada sobre as denúncias que pesam sobre seu partido em São Paulo – e que só foi divulgada pelos jornais por causa das informações divulgadas no exterior. Pressionado, o Ministério Público de São Paulo se viu obrigado a abrir investigações, já que os próprios executivos da Siemens e da Alstom confirmaram o pagamento de propina, formação de cartel, conluio e corrupção na construção do metrô de São Paulo.
Marcello Antunes
