Em audiência no dia 7 de agosto, representantes do movimento social que milita a favor das cotas nas universidades e escolas técnicas federais para estudantes de escolas públicas vão pedir ao presidente do Senado, José Sarney, seu apoio para garantir a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/08). Por acordo firmado na última reunião de líderes, a matéria deve constar da pauta de votações do plenário no primeiro esforço concentrado de agosto.
No encontro com Sarney, os militantes também pretendem entregar ao presidente da Casa camélias brancas, num gesto de reconhecimento pelas posições historicamente favoráveis do senador à questão das ações afirmativas, conforme o presidente do Movimento dos Sem-Universidade, Sérgio José Custódio. “As camélias brancas simbolizavam simpatia pelo movimento abolicionista. Eram cultivadas num quilombo e distribuídas pelos abolicionistas”, lembrou Custódio.
Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas por curso e turno devem ser reservadas para quem tenha estudado integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatório e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
A cota mínima de 50% deve espelhar a participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino estiver localizada. Para isso, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo critério social, metade das vagas da cota deverá ser preenchida por estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – em valores atuais o equivalente a R$ 933.
Reação
A matéria quase foi à votação em plenário no dia 4 de julho. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, chegou a anunciar a votação, mas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou sua contrariedade lembrando que, em razão da aprovação de um requerimento de urgência, a matéria seguiu direto para análise do plenário.
O senador Paulo Paim (PT-RS) relator da proposição em plenário, apresentaria seu parecer, mas, para Aloysio Nunes, foi um desrespeito aos senadores que integram aquela Comissão de Educação e “à inteligência do Senado” a atitude do senador petista. Em seguida, a matéria acabou perdendo espaço na pauta com a chegada de novas medidas provisórias à ordem do dia.
Para Aloysio Nunes, o projeto reserva um número excessivo de vagas – pelo menos 50% – às cotas. A seu ver, o mérito está sendo prejudicado. Contudo, outros senadores defendem o sistema, inclusive a combinação com critérios de renda e de identidade étnica. Paulo Paim, por exemplo, afirma que não há incoerência entre mérito e critério racial. Conforme Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria significa um “avanço civilizatório”. “É imperativo que o Senado se manifeste sem receio, com coragem, no sentido da evolução civilizatória do país”, disse o parlamentar.
Esforço concentrado
Ainda sob regime de urgência, a proposta foi incluída pelos líderes na pauta de votações do plenário para agosto, quando o Senado realiza duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação – entre os dias 7 e 9 e o período de 21 a 23 do próximo mês.
Se aprovado sem modificações, o texto será enviado à sanção presidencial, sem necessidade de novo exame na Câmara. Esse é o desfecho esperado pelo movimento social depois de 13 anos de tramitação da matéria, quatro deles no Senado. Sérgio Custódio, do MSU, identifica apenas resistências isoladas de alguns senadores ao projeto, mas não oposição partidária, nem mesmo do PSDB de Aloysio Nunes. Por isso, acredita que o consenso será alcançado, como aconteceu na Câmara. “O texto é o mesmo que saiu da Câmara, no qual todos os partidos deram um pitaco e que acabou sendo aprovado por consenso”, comentou.
Veto pontual
Um dos pontos criticados é a proibição do texto à exigência de vestibular ou qualquer outro exame geral, como seria o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para selecionar os que vão ocupar as vagas das cotas. O que está previsto é a utilização das notas do ensino médio para o acesso ao curso superior e do ensino fundamental, para os cursos técnicos. Sérgio Custódio afirma que não se pode condenar o projeto por esse trecho, pois há acordo para veto na fase de sanção. “O Enem ainda não existia como critério de acesso ao ensino superior quando o projeto nasceu, mas o veto pode resolver com tranquilidade essa questão. Alterar o texto e devolvê-lo à Câmara significará retardar uma conquista de direitos e cidadania que as cotas vão trazer para novas gerações de brasileiros”, afirma Sérgio Custódio.
Com informações da Agência Senado
Conheça o PLC 180/08
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=88409
