Líder destacou também a disposição do governo de negociar novas regras para a aposentadoriaO líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), defende a realização de um debate amplo, com a participação de todas as partes interessadas, antes de o Congresso votar o projeto de lei que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal.
“Queriam votar em regime de urgência este projeto no plenário do Senado, mas eu ponderei com os senadores que, antes disso, é preciso fazer um grande debate com a participação da Petrobras, de representantes de outras empresas do setor, dos sindicatos e da Federação Única dos Petroleiros, para que a gente ouça todas as partes envolvidas e tome uma decisão responsável e importante para o País”, afirmou o senador na última sexta-feira (19).
De acordo com o líder do governo, outra proposta que precisa ser bastante debatida, para que seja aperfeiçoada, é a que trata do sistema simplificado de contratação da Petrobras.
“Esse sistema foi criado ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, se ele tem distorções, acho que o Senado tem condições de aperfeiçoar a proposta. Temos que levar em consideração que a Petrobras compete com outras companhias de petróleo e não pode se sujeitar à Lei 8.666, senão ela vai ser lenta nas contratações e, consequentemente, as concorrentes vão levar vantagem”, disse. “Procurei mostrar aos senadores que a gente precisa fazer uma avaliação mais cautelosa, para não trazer problemas e dificuldades à Petrobras, que é uma empresa fundamental na geração de empregos, no crescimento do PIB e na produção de energia no nosso país. O tema é relevante e a gente tem que ter muito cuidado ao abordá-lo, pelos impactos que isso traz no dia a dia da companhia”, emendou o senador.
Aposentadoria
Ainda segundo Delcídio, o governo está disposto a negociar com o Congresso a aprovação de novas regras para a aposentadoria.
Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff apresentou uma proposta alternativa ao fator previdenciário. O texto tem como base a fórmula 85/95, que soma idade ao tempo de contribuição, garantindo proventos integrais às mulheres que atingirem o valor de 85 anos e, aos homens, de 95 anos. Uma proposição semelhante havia sido aprovada pelo Congresso, mas foi vetada por Dilma, que optou por incluir um sistema de progressividade na fórmula.
“O governo optou por apresentar uma nova medida provisória mantendo a formula 85/95 aprovada pelo Congresso, mas criou uma progressividade amarrada ao aumento de expectativa de vida. Todo plano de previdência deve levar isso em conta. Senão, mais tarde, não haverá dinheiro para pagar as pessoas que trabalharam a vida toda e recolheram para a aposentadoria. Esse modelo dá previsibilidade a quem vai se aposentar. Você parte de 85/95 e depois vai crescendo ao longo dos anos”, disse. “Com isso, a pessoa pode se programar para garantir uma aposentadoria digna, que todo mundo sonha após uma vida longa de trabalho. Acho que foi uma bela costura política. O governo conversou com o Congresso, respeitou o Parlamento e esse foi talvez o item mais importante da nossa pauta ao longo dessa semana”, avaliou o senador.
Com informações da assessoria do senador Delcídio do Amaral
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