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Queiroga desmentido: Conitec não foi consultada sobre Kit Covid

Representante das secretarias municipais de saúde na Conitec afirma que, durante quase dois anos de pandemia, ministro da saúde Marcelo Queiroga não acionou órgão técnico para analisar falta de eficácia de medicamentos do “kit Covid” em pacientes. Queiroga havia dito à CPI, em maio, que pediria análise da medicação ao órgão
Queiroga desmentido: Conitec não foi consultada sobre Kit Covid

Foto: Alessandro Dantas

O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (Conitec), Elton da Silva Chaves, desmentiu nesta terça-feira (19) à CPI da Covid o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O órgão de assessoramento do Ministério da Saúde atua mediante demandas na elaboração de protocolos sobre medicamentos e tratamentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Saúde. E foi justamente na ausência de demanda em que Queiroga foi desmentido pelo depoente.

Em seu primeiro depoimento à CPI, o ministro respondendo ao questionamento feito pelo atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), em 6 de maio deste ano, afirmou que acionaria a Conitec para que o órgão fizesse “uma rápida análise” da cloroquina. Já questionada àquela época como medicamento ineficaz no tratamento contra a Covid-19.

Questionado se houve durante a pandemia, alguma demanda do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que a Conitec se manifestasse acerca da aplicação de medicamentos ineficazes em pacientes de Covid-19, em especial, a cloroquina, Elton disse que não houve por parte do ministro essa manifestação.

Além disso, o representante do Conasems afirmou aos parlamentares que em nenhum momento o Ministério da Saúde procurou a Conitec para tratar da indicação ou não de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.

“Orientações técnicas, elaboradas pelo Ministério da Saúde, que trouxeram medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina para serem utilizados no âmbito da Covid-19, esse documento foi elaborado pelo Ministério, nós não tivemos participação. A própria legislação e o decreto da Conitec dizem que as orientações técnicas não estão sujeitas a uma submissão pela Conitec, mas uma diretriz terapêutica, sim”, explicou Elton.

No dia 7 de outubro, a Conitec iria analisar estudo contrário à utilização da cloroquina e de outros medicamentos ineficazes que compõem o chamado “kit Covid” no tratamento da Covid-19, amplamente defendidos por Bolsonaro e aliados. A CPI investiga se houve alguma motivação política para a retirada de pauta do estudo do médico Carlos Carvalho.

Foto: Alessandro Dantas

“[Marcelo] Queiroga, por covardia técnica, por não ter coragem política, por tentar agradar o presidente, mandou para avaliação da Conitec uma questão que já está resolvida pela ciência desde o ano passado. Cloroquina e hidroxicloroquina, há um consenso científico mundial de que esses medicamentos podem ser bons para várias coisas, não para a Covid-19”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

“Por não ter a coragem técnica e política necessárias para dizer aqui [na CPI] que essa medicação não tem essa utilidade, ele terceirizou essa decisão para a Conitec”, concluiu o senador.

De acordo com Elton, todos foram pegos de surpresa com o anúncio da retirada de pauta do estudo do médico Carlos Carvalho da reunião do último dia 7. Ele também informou que o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) dentro da Conitec, Nelson Mussolini, havia citado uma nota do Ministério da Saúde sobre o tema minutos antes de o médico Carlos Carvalho solicitar oficialmente a retirada do estudo de pauta. Apesar de citada pelo colega, Elton afirmou que nunca teve acesso a nota do Ministério citada por Mussolini.

“Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho, por isso solicitamos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta, porque a matéria estava na pauta e tínhamos recebido o documento técnico”, disse. “Nós estávamos ansiosos na expectativa de já analisar esse documento, é uma expectativa dos gestores ter uma orientação técnica para que possa organizar o serviço e os profissionais na ponta. Por isso a nossa surpresa”, completou Elton.

De acordo com Elton, a expectativa é que o estudo possa ser analisado na próxima reunião da Conitec, agendada para quinta-feira (21). Reportagem da CBN denunciou que, na véspera da reunião de 7 de outubro, Bolsonaro teria ordenado a retirada de pauta do estudo de Carlos Carvalho. O documento apontaria evidências de que os medicamentos do “kit Covid” são ineficazes para o tratamento de pacientes da Covid-19.

Possível indiciamento
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), ex-secretário de saúde de Sergipe, explicou aos colegas que ajudou a implementar no Estado a lei que criou a Comissão de Incorporação Tecnológica no SUS em Sergipe, em 2007, e que daria origem à Conitec. O objetivo, de acordo com o senador, era garantir a incorporação de tecnologias que fizessem parte da carteira nacional do SUS.

Para o senador, é inadmissível que, após quase dois anos do início do cenário pandêmico, a Conitec ainda não tenha emitido qualquer parecer acerca da utilização de medicamentos sabidamente ineficazes contra a Covid-19.

Foto: Alessandro Dantas

“Alguém prevaricou. E é preciso apontar de quem era a responsabilidade de demandar da Conitec a inclusão na pauta de uma tecnologia terapêutica para uma doença pandêmica, letal. Quem prevaricou? É preciso indicar quem prevaricou por determinação, seja do ministro [da Saúde], seja do presidente da República. Se não constar como investigado, não saberemos de onde partiu a ordem para não pautar tema da mais alta relevância. É criminoso não ter uma terapêutica definida pelo órgão que define a saúde pública brasileira para lidar com a maior pandemia que tivemos na história”, enfatizou o senador.

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