Alessandro Dantas
A CPI do Crime Organizado conclui suas atividades nesta semana, após quatro meses de trabalho. O colegiado, presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), ouviu especialistas e representantes do governo federal para compreender a atuação de facções criminosas no país.
Logo na abertura dos trabalhos, em novembro do ano passado, Contarato afirmou que o combate ao crime organizado exige ações contínuas e coordenadas.
“Ele não pode se basear em operações isoladas, mas, sim, no planejamento integrado. O Estado precisa retomar, de forma permanente, o controle das comunidades e, ao mesmo tempo, implementar políticas públicas consistentes e inclusivas. Isso significa oferecer emprego, educação integral, saneamento básico, coleta de lixo e pavimentação das ruas. É preciso criar segurança estável, não apenas policiamento ostensivo”, declarou à época.
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Ao longo dos trabalhos da CPI, representantes do governo Lula apresentaram medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado. Entre as principais iniciativas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção.
Além disso, com autonomia para conduzir suas atividades, a Polícia Federal realizou operações que atingiram estruturas financeiras de organizações criminosas.
Em depoimento à CPI, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que enfraquecer o poder econômico das facções é uma das estratégias mais eficazes no combate ao crime organizado. Segundo ele, houve aumento significativo nas apreensões de bens e valores.
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Em 2023, foram apreendidos cerca de R$ 3 bilhões, valor superior ao registrado no ano anterior, inferior a R$ 1 bilhão. Em 2024, o montante chegou a R$ 6,4 bilhões. Já em 2025, apenas uma operação na cadeia de combustíveis deve resultar em quase R$ 4 bilhões, elevando o total estimado do ano para cerca de R$ 9 bilhões.
“Estamos falando de dinheiro, imóveis, veículos, aeronaves e embarcações efetivamente apreendidos, não apenas bloqueios que não se concretizam”, destacou.
Cooperação internacional
O então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou a ampliação da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado. Entre as iniciativas, citou a assinatura de mais de 12 acordos com a França na região da Guiana Francesa e a criação, em Manaus, do Centro de Cooperação Policial Internacional, que reúne nove países amazônicos.
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Lewandowski mencionou ainda a instalação de uma comissão no âmbito do Mercosul para tratar do tema, além da participação do Brasil em organismos como Europol, Ameripol e Interpol.
Ele também defendeu a integração das forças de segurança nos níveis municipal, estadual e federal como forma de otimizar recursos, melhorar o fluxo de informações e fortalecer a capacidade do Estado no enfrentamento às facções criminosas.
