Foto: Agência Senado
“Sem o sistema de cotas, a desigualdade no Brasil aumentaria ainda mais. Essa lei ajuda na redução de desigualdade. O acesso à educação é uma das mais importantes formas de promover a inclusão social e econômica dos menos favorecidos. A educação liberta”, destacou o senador Paulo Paim.
O senador gaúcho defendeu nesta quinta-feira (16), em plenário, a manutenção e o aprimoramento da política de estabelecido pela Lei 12.711/2012. Na avaliação do parlamentar, a implementação da política foi fundamental para reduzir os índices de desigualdade no Brasil nos últimos anos.
O debate acerca do tema tem sido realizado na Câmara e no Senado, simultaneamente, em decorrência da necessidade de revisão dos parâmetros instituídos pela legislação. A lei aprovada prevê a revisão do mecanismo a cada dez anos. Paim é autor do PL 4656/2020 que prevê a extensão da validade da Lei de Cotas.
No dia de ontem, a senadora Leila Barros (PDT-DF) aprovou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um requerimento para realização de um ciclo de debates sobre o tema no colegiado.
Na Câmara, foi indicada a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), para ser a relatora do PL 5384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto planeja tornar permanente a política de cotas para o ingresso em institutos federais de educação a pretos, pardos, estudantes egressos do ensino público, indígenas e pessoas com deficiência.
Dandara Tonantzin foi cotista na graduação de pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e no mestrado em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Renovar as cotas é uma questão de justiça social para o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira. A prática tem mostrado que essa lei tem sido decisiva para a inclusão de pessoas que antes não tinham o acesso devido à educação”, disse Paim.
Estudo do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas, realizado em 2022, aponta que em 2001, estudantes pretos, pardos e pobres correspondiam a 31% dos matriculados nas universidades públicas do Brasil. Atualmente, esse índice chegou a 52%.
Ainda durante a campanha presidencial do ano passado, o presidente Lula defendeu a Lei de Cotas, aprovada durante o governo do Partido dos Trabalhadores. “A lei de cotas é o pagamento de uma dívida que o Brasil tem de 350 anos de escravidão”, disse.
“A Lei permite que a gente recupere a possibilidade de enfrentar o racismo, o preconceito e a marginalização. De dar ao povo periférico a oportunidade de estudar e ter direitos”, emendou durante o debate da TV Globo, realizado no último 29 de setembro.
