Foto: Lula Marques
No Dia do Servidor Público, comemorado nesta quinta-feira (28), a bancada do PT no Senado reforçou posição contrária aos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro à categoria. Para os senadores, os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no serviço público contribuem para o desenvolvimento do Brasil nas mais diversas áreas, inclusive em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
A principal proposta em tramitação no Congresso Nacional que tem os servidores como alvo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020). De autoria do governo Bolsonaro, a PEC aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Dentre os principais pontos da proposta está o fim da estabilidade de parte dos futuros servidores públicos. Atualmente, os servidores possuem estabilidade no cargo e estão protegidos, dentre outras coisas, de pressões políticas e empresariais. Um exemplo recente de como essas garantias são fundamentais ocorreu na CPI da Covid, quando o Brasil assistiu um servidor público do Ministério da Saúde, amparado pela estabilidade no cargo, denunciar as pressões que sofria para liberar o processo fraudulento de compra da vacina Covaxin.
“A estabilidade é um direito conquistado. Estamos juntos contra a PEC 32”, disse o senador Paulo Rocha (PA), líder do PT, nas redes sociais, ao parabenizar os servidores. “Parabéns a todos os servidores e servidoras do nosso país”, completou.
Ao facilitar demissão de servidores, a proposta do governo Bolsonaro atende um desejo antigo dos conservadores de desestruturar por completo o Estado brasileiro. A reforma, na verdade, significa o sucateamento do setor público e de serviços prestados para o povo – o maior prejudicado com a medida.
“Mais do que nunca precisamos lutar contra os retrocessos que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras. A reforma administrativa apresentada pelo governo federal, a PEC 32, impede o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública. Somos contra esse projeto que ameaça tantos direitos adquiridos com muita luta pelos servidores brasileiros”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA).
A PEC 32 também permite que os servidores da União, estados e municípios tenham até 25% dos seus salários e jornadas de trabalho reduzidos, em caso de crise fiscal.
Para o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a solução para a retirada do País da crise é justamente o oposto do que o governo Bolsonaro vem pregando, o fortalecimento do Estado e do serviço público.
“É preciso defender um serviço público fortalecido e de qualidade, que atenda à nossa população e tenha condições dignas. Privatização e terceirização não são o caminho e só precarizam o serviço. A PEC do governo federal é absurda. Não vamos deixar que passe assim no Congresso”, disse.
Neste #TBT, no dia dos servidores públicos, quero lembrar do nosso compromisso com nossos servidores. Destaco desde já que sou contrário a PEC 32 ou qualquer outra que retire direitos dos trabalhadores. Hoje é um dia de luta. Viva nossos servidores públicos! ??? pic.twitter.com/Cr7uEigc1o
— Rogério Carvalho ??? (@SenadorRogerio) October 28, 2021
