O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um relato na manhã desta terça-feira (15) que considera positivo para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) em discussão há dois anos no Senado: uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Fortaleza, neste fim de semana, os secretários de Fazenda estaduais sinalizaram a possibilidade de votar um convênio, por unanimidade, convalidando todos os incentivos fiscais que foram concedidos pelos estados às empresas e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa decisão que abre caminho para a reforma do ICMS poderá ser adotada em uma nova reunião do Confaz que acontecerá na próxima quinta-feira (17) em Brasília”, afirmou. Por essa razão, ou seja, pela expectativa em torno da convalidação dos incentivos no próprio âmbito do Confaz, Lindbergh sugeriu colocar em votação o projeto de Lei do Senado (PLS nº 106/2013) na próxima terça-feira (22), por entender que há possibilidade de atrelar a convalidação ao teor do projeto que cria dois fundos, um para compensar eventuais perdas na arrecadação estadual com o ICMS e outro de desenvolvimento regional.

Senador Pimentel comemorou a sinalização do Confaz para a reforma do ICMS

O líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) também informou que o plenário da Câmara poderá votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 238/2013) que trata da troca do indexador da dívida dos estados e municípios, hoje pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela taxa Selic, o que for menor.

“Uma reunião entre o relator do texto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com representantes do Ministério da Fazenda e da Casa Civil garantirá algumas mudanças, como a possibilidade de retroagir a aplicação do novo índice para quando da assinatura dos contratos, em 1997. A medida atende ao pleito dos estados de Alagoas e do Rio Grande do Sul, e do município de São Paulo”, afirmou. Segundo Pimentel, é positiva para a reforma a sinalização do Confaz.

“Estamos evoluindo, criando mecanismos para acabar a guerra fiscal onde todos os estados perdem”

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 197/2013), que garante a distribuição para os estados do ICMS cobrado nas operações do e-commerce, disse que essa proposta também é fundamental para a reforma do ICMS, não apenas a convalidação dos incentivos pelo Confaz, a troca do indexador da dívida dos estados e a resolução que uniformiza as alíquotas do ICMS no longo prazo. “Por muito pouco não avançamos, porque havia divergências sobre as alíquotas para a Zona Franca de Manaus, mas estamos evoluindo, criando mecanismos para acabar a guerra fiscal onde todos os estados perdem”, disse.

Lindbergh Farias acredita que o entendimento está próximo e disse estar convencido que a saída política garantirá a reforma do ICMS.

Marcello Antunes

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