Agência Brasil
Paulo Paim chama a atenção para o fato de que muitos aposentados continuam a trabalhar devido aos baixos valores dos benefícios
Luta histórica do senador Paulo Paim (PT-RS), a possibilidade da desaposentadoria pode entrar na pauta de votações em 2024. A ideia do PL 299/2023 é garantir ao aposentado o direito de desfazer a aposentadoria para obter um valor maior com a inclusão de novas contribuições previdenciárias feitas após a concessão do primeiro benefício.
As aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade, concedidas pela Previdência Social, poderão, a qualquer tempo, ser renunciadas por seus beneficiários, ficando assegurada a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício originário para fins de concessão de novo benefício.
Paulo Paim reapresentou a proposta após o fim da Legislatura anterior e o arquivamento do PL 172/2014.
O senador chama a atenção para o fato de que muitos aposentados continuam a trabalhar devido aos baixos valores dos benefícios previdenciários.
“Ao voltar a trabalhar, o segurado do Regime Geral de Previdência Social fica obrigado a pagar as contribuições previdenciárias como se não estivesse aposentado, porém não recebe em troca nenhum outro benefício em razão destes novos recolhimentos”, aponta o senador.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria de Carlos Viana (PSD-MG). Na sequência, o texto deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
