O relatório nacional com avaliações das políticas implantadas e metas para os próximos anos nas áreas de direitos humanos – que será entregue a Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012 -foi debatido no Senado Federal nesta quarta-feira (14/12). Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes da sociedade civil e do governo brasileiro destacaram o protagonismo do Brasil no tema direitos humanos e a transparência do processo de elaboração do relatório, mas cobraram maior profundidade às analises do documento.
Presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) pontuou que políticas voltadas para os quilombolas e indígenas deveriam ser contempladas no relatório. Segundo ele, o mundo acompanha o que se passa com esses povos. “O mundo quer saber como é que são tratados os descendentes dos escravos no Brasil, como é que são tratados os povos indígenas, que são muito discriminados”, afirmou o parlamentar, para depois frisar que a maior política realizada nos últimos tempos no País ligada aos direitos humanos foi o combate a pobreza extrema, com ações iniciadas no governo Lula e que estão crescendo dentro do governo Dilma.
Para a integrante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Daniella Hiche, o documento peca por apenas listar ações do governo no setor e não apresentar um diagnóstico da situação dos direitos humanos no País. Ela também pediu a inclusão de dados mais concretos sobre esse problema. “Houve realmente uma série de avanços, mas o documento peca na análise em termos de diagnóstico. Não aponta como esses avanços se relacionam com os compromissos assumidos pelo Brasil”, disse.
Já Luis Gustavo Magnata, Advogado do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), elogiou a iniciativa da comissão de direitos humanos de dar espaço a sociedade civil e de o governo de abrir o documento para consulta pública, mas pediu a criação de mais instâncias de diálogo entre os diversos setores da sociedade. “Entre um ciclo e outro há um período de quatro anos. É preciso espaços para dialogar ao longo dos quatro anos sobre esse mecanismo porque aí o relatório passa a ser também mais coerente com a visão da sociedade civil”, avaliou.
Ele citou como exemplo a ampliação da participação da sociedade civil no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH. Criado em 1964, o conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional.
Monitoramento
Maria do Rosário, que é a ministra de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que com a criação de um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, previsto para o próximo ano, ficará mais fácil o trabalho de monitoramento contínuo e a transparência das ações governamentais.
O principal órgão de coordenação para o desenvolvimento dos indicadores é o Comitê de Estatísticas Sociais, vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ela, o foro tem trabalhado no aprimoramento das informações estatísticas oficiais, de forma a incluir a perspectiva de direitos humanos em diversos indicadores sociais.
Revisão Periódica
O relatório nacional que está sendo produzido pela Secretária de Direitos Humanos é um instrumento de acompanhamento da implementação dos direitos humanos pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Intitulado de “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, este documento, criado em 2006, é construído a partir do diálogo construtivo entre Estados, Sociedade Civil e órgãos das Nações Unidas, como o Alto Comissariado para Direitos Humanos.
Em 2008, o Brasil apresentou seu primeiro Relatório Nacional. A participação do Brasil no I Ciclo da RPU tornou-se referência devido à transparência do seu Relatório Nacional e pelo seu processo de consulta pública, que envolveu a sociedade civil e demais atores interessados nos temas de direitos humanos no Brasil. E no próximo ano, o País será avaliado pela segundo vez.
Todas as unidades federativas e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a contribuir para o processo, enviando subsídios sobre os principais desafios e avanços para a realização dos direitos humanos na área de competência de cada órgão. E até o próximo dia 20 de dezembro a minuta do relatório será alvo de consulta pública na página do SDH/PR. As colaborações serão examinadas e consideradas, tanto na revisão do texto do relatório quanto na apresentação oral que será realizada pelo Estado brasileiro no Conselho de Direitos Humanos durante a 13 ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre a RPU, em 2012.
Ouça a entrevista do senador Paulo Paim
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Com informações da Agência Senado.
