Foto: Alessandro Dantas
432,9 bilhões de reais. Esse é o valor atingido pela dívida previdenciária brasileira em janeiro de 2017, de acordo com Fabrício da Soller, procurador-geral da Fazenda Nacional. O dado foi apresentado nesta segunda-feira (15) durante audiência da CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Os 100 maiores devedores do sistema previdenciário possuem débitos que ultrapassam, conjuntamente, 50 bilhões de reais. Quando se leva em conta os cem maiores devedores com débitos exigíveis – aqueles que não renegociaram ou conseguiram decisão judicial favorável suspendendo a dívida – o valor gira em torno de 33 bilhões de reais.
Apesar da evolução do estoque anual da dívida, Fabrício da Soller, observa que a recuperação de créditos previdenciários por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alcança 4 bilhões de reais por ano. De 2010 a 2016, a PGFN recuperou mais de 22 bilhões de reais em valores nominais – não corrigidos pelo INPC. Além disso, outros 52 bilhões de reais do estoque da dívida previdenciária estão garantidos ou parcelados. De acordo com o procurador, o índice de êxito da cobrança da dívida previdenciária gira em torno de 16,5%.
[blockquote align=”none” author=”Senador Paulo Paim (PT-RS)”]“Tivemos duas audiências, estiveram aqui auditores fiscais, procuradores da Fazenda e os números são radicalmente diferentes. Proponho, em outro momento, dois representantes do governo e dois contrários à reforma”[/blockquote]
O procurador ainda criticou a “insolvência empresarial e comportamentos sofisticados” que impõem limitações legais e dificultam a atividade dos procuradores na recuperação de tais recursos, como: sucessões empresariais, interposições fraudulentas e uso de regimes fiscais privilegiados. Ele também fez críticas a iniciativas legislativas que pretendem transferir para a iniciativa privada o montante da dívida a ser recebida pelo Estado.
“Nos preocupam projetos que fazem a cessão desses créditos para a iniciativa privada. A cobrança ficando conosco seria a forma mais eficiente de fazer esse valor retornar à sociedade”, defendeu.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, relatou a criação de grupos de trabalho dentro da entidade para estudar as melhores formas de recuperação dos recursos devidos ao sistema previdenciário por meio de medidas administrativas e judiciais. Porém, ela citou a barreira judicial imposta ao trabalho dos procuradores.
“Há um esforço da instituição voltado a minimizar o déficit previdenciário. Essa agilidade que buscamos, no sentido de reaver esses recursos, acaba por esbarrar em entraves que superam a atuação dos procuradores da PGFN, entraves inseridos no próprio sistema recursal do Judiciário”, apontou.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, apresentou dados do governo que sustentam a necessidade de realização da reforma da previdência. Segundo Ana Paula, os regimes previdenciários no Brasil apresentam déficit elevado, de R$ 293,7 bilhões (4,7% do PIB) em 2016, somando-se o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de estados, municípios e União – recursos devidos por empregadores e empregados.
Números conflitantes
O presidente do colegiado, Paulo Paim, demonstrou estranheza com os dados apresentados pela representante do governo afirmando que, outros membros de órgãos governamentais já apresentaram números “radicalmente” contrários aos apresentados pela representante do Tesouro Nacional nesta segunda (15).
“Tivemos duas audiências, estiveram aqui auditores fiscais, procuradores da Fazenda e os números são radicalmente diferentes. Proponho, em outro momento, dois representantes do governo e dois contrários à reforma”, sugeriu para uma audiência futura uma espécie de acareação. “Esse momento não é para discutir a reforma da previdência. Queremos aqui saber se existe ou não déficit da Previdência Social. Queremos discutir o caminho para, efetivamente, cobrarmos dos grandes [devedores], porque não é o trabalhador que é o problema da Previdência”, emendou.
Na mesma linha, o senador João Capiberibe (PSB-AP) disse estar confuso com os números apresentados até então na Comissão Parlamentar de Inquérito e pediu tempo para analisar os dados apresentados antes do fim da investigação. “Tivemos outros expositores que trouxeram déficits diferentes e superávits existentes até 2014. Espero que possamos, em algum momento, comparar esses dados para que as dúvidas sejam eliminadas”, disse.
Confira a apresentação de Ana Paula Vescovi
Confira a apresentação de George Soares
