Donizeti Nogueira defende a operação de Hoteis Cassinos como forma de financiar a proteção ambientalAs florestas brasileiras trazem benefícios para toda a humanidade, contribuindo, por exemplo, para o equilíbrio climático. Entretanto, a conservação desse patrimônio tem um custo elevado que hoje é bancado quase que exclusivamente pelo Brasil. Sensibilizado com esta situação, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) elaborou uma medida que poderá assegurar os recursos necessários para investir na proteção da natureza: a operação de Hotéis Cassino.
A iniciativa de Donizeti consiste em atribuir ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a responsabilidade pelas autorizações para que agentes privados construam Hoteis Cassinos mediante a apresentação e implementação de Planos de Proteção Ambiental de uma Unidade de Conservação. “Ao empreendedor caberia executar o plano de proteção e, ao ICMBio, caberia a fiscalização da aplicação do plano. Em caso de descumprimento, o projeto prevê punições que incluem o cancelamento da licença”, explicou Donizeti. Sua proposta está contida no Projeto de Lei do Senado (PLS nº 595/2015).
Pelo texto, uma vez autorizada a operação do Hotel Cassino, o empreendimento tem que ser construído necessariamente nas proximidades da Unidade de Conservação a ele vinculado; portanto, longe de grandes centros. A intenção é atrelar a nova atividade hoteleira à área de proteção ambiental tornando o ecoturismo uma opção a mais aos hóspedes. Dessa forma, a visitação no parque receberia o apoio, o conforto e o controle proporcionado pelo empreendimento hoteleiro.
O afastamento físico entre os Hoteis Cassino e os centros urbanos também tem como finalidade, segundo Donizeti, a criação de um nicho de demanda pelo jogo de apostas entre as classes de alta renda do País, gerando, por consequência, demanda de turismo internacional vinculado ao conhecimento das florestas nacionais e de seu potencial turístico.
“Atrair o turismo internacional para o Brasil, taxar a atividade turística e utilizar o valor arrecadado na proteção da floresta é uma forma indireta de promover pagamentos por serviços ambientais prestados ao mundo pelas nossas florestas”, observou o senador.
O projeto cria uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como a que se aplica aos combustíveis. Só que seria uma Cide Verde, incidente sobre a operação desses hoteis. A arrecadação dessa contribuição, conforme a proposta, será integralmente destinada à proteção do meio ambiente através de arranjos de Pagamentos por Serviços Ambientais. Além disso, há orientações para o treinamento e aproveitamento da mão-de-obra local e o incentivo à cultura local por meio de apresentações culturais nos empreendimentos hoteleiros.
“Se aprovado como proponho, o texto criará empregos ligados à proteção ambiental perfeitamente capazes de substituir os empregos ligados à velha economia de fronteira na Amazônia e em outras regiões do País”, avaliou Donizeti, para quem as Unidades de Conservação deixaram de ser vistas com “maus olhos” pela população, que por vezes acaba tendo a concepção enviesada de que essas reservas dificultam o progresso da economia local.
O petista observou, ainda, que o projeto vai permitir a efetivação no “mundo real” de centenas de Unidade de Conservação que só existem na “burocracia”. Ele citou como exemplo o Parque Nacional do Itatiaia, no Rio de Janeiro, criado em 1937, há 78 anos, e até hoje nunca foi regularizado. “Todos sabemos que o agente público tem restrições para contratar profissionais, comprar equipamentos e realizar obras de infraestrutura”, ponderou.
Apesar de considerar que a proposta deve provocar um intenso debate e dividir opiniões, o senador Donizeti disse que vai trabalhar pela rápida tramitação da matéria. Ele pretende incluir o PLS 595 no rol de matérias a serem analisadas pela Comissão Especial da Agenda Brasil.
Catharine Rocha
Leia mais:
Donizeti quer regulamentar incentivos para guardiões dos recursos naturais
Comissão aprova normas para revitalização da bacia do rio São Francisco
