Comissão aprova normas para revitalização da bacia do rio São Francisco

Comissão aprova normas para revitalização da bacia do rio São Francisco

Relatório de Humberto Costa destaca que proposta pode contribuir para reverter quadro atual de degradação da bacia do rio São FranciscoA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto (PLS 86/2015) que regulamenta normas para a revitalização da bacia do rio São Francisco. Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o texto prevê regras sobre a gestão de recursos hídricos e a recuperação de áreas protegidas do rio. A proposta ainda garante a sustentabilidade do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), criado em 2004 pelo Governo Federal.

O projeto trata de temas como o estabelecimento de metas de volume útil para os reservatórios de água da bacia do rio e fiscalização e combate a crimes ambientais ao longo da extensão do Velho Chico. O projeto teve autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), estabelecendo, também, a integração entre os órgãos ambientais que cuidam do rio e a destinação de recursos específicos para o programa de revitalização.

Em seu relatório, Humberto reconheceu que as ações desse programa do governo têm apresentado resultado aquém do esperado. Segundo o Ministério da Integração, o programa passou a limitar a revitalização aos locais onde há obras de transposição do São Francisco, mas há a necessidade de que essas ações sejam feitas em toda a extensão do rio.

Outro ponto de dificuldade diz respeito aos recursos empregados nas obras, menores aos valores inicialmente previstos. Em 2014, dos R$ 286,2 milhões reservados para a revitalização da bacia apenas R$ 75 milhões foram executados.

“Acreditamos que a aprovação de lei regulamentando as normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco contribuirá para a reversão do atual quadro de degradação ambiental”, observou Humberto em seu relatório.

O senador retirou dois artigos do texto original, ambos relativos às ações prioritárias para a revitalização da bacia do rio. A primeira tratava da construção de açudes e reservatórios de água e, a segunda, sobre o pagamento por serviços ambientais. Para o senador, esses itens tratam da expansão da infraestrutura de reservatório hídrico, ação que não é ligada diretamente à revitalização.

Após a aprovação na CDR, a matéria segue para análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. Humberto informou que também levará o texto para ser discutido na Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, onde é relator.

Carlos Mota

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