Marcos Oliveira/Agência Senado
Em entrevista à GloboNews, Jaques Wagner avalia regulamentação de emendas parlamentares
Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (21/8), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o acordo firmado entre os Três Poderes para regulamentar as emendas parlamentares é muito positivo para o país.
“É interesse do Brasil que o dinheiro público tenha um grau de transparência maior, e é claro para todo mundo que o volume de emendas cresceu de forma exponencial, fora de qualquer padrão internacional”, afirmou.
Em 2018, as emendas parlamentares ficavam com 7% das despesas discricionárias (despesas que não são obrigatórias por lei e incluem recursos de custeio e investimentos). No governo Bolsonaro, houve uma escalada e, em 2022, as emendas chegaram a 24%, percentual que se mantém até hoje. No resto do mundo, não chega a 4%. Ou seja, o Congresso captura um quarto da verba da União.
Um dos principais problemas apontados por Jaques Wagner é a pulverização desses recursos, minando projetos de grande porte e comprometendo o plano de investimentos do governo.
“O problema maior é que o uso desse dinheiro público [das emendas] é muito pulverizado. E nós somos um país em que não estamos livres de problema fiscal, ao contrário. (…) Óbvio que precisa de planejamento. Se um pedaço grande de sua capacidade de investimento está comprometido com projetos individuais, não é um bom uso do dinheiro público”, avaliou.
O senador explicou que atualmente o valor das emendas de bancada, por exemplo, é dividido pelo número de deputados e senadores daquela unidade da federação. “Cada um faz o que quer, não tem a ver com bancada, não é um projeto estruturante para o estado. Antes, não tinha isso, o governador conversava com a bancada para discutir grandes projetos, como um grande hospital, uma grande adutora, uma grande estrada”, criticou.
Para ele, as demandas pontuais dos parlamentares em seus estados já são atendidas pelas emendas individuais. Jaques Wagner ressaltou que, na medida em que emendas de bancada e de comissão passarem a ser vinculadas a projetos de interesse nacional ou regional, já será um “ganho razoável” para o país.
Distensionamento político
Jaques Wagner acredita que o acordo contribui para o equilíbrio institucional. “Na minha opinião, eu posso falar do meu sentimento no Senado, estamos em um processo de distensionamento. Pelo resultado da reunião e pelos comentários que ouvi, foi extremamente positivo”, acrescentou.
Na terça-feira (20/8), os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram uma nota conjunta firmando o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Governo e Congresso terão 10 dias para regulamentar os procedimentos. Até lá, as emendas estão suspensas.
O acordo atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (16/8), o STF decidiu por unanimidade restringir o pagamento das emendas impositivas (de bancada e de comissão), que o governo federal é obrigado a executar até o fim de cada ano, e determinou regras de transparência para as chamadas “emendas PIX”, que vão diretamente para prefeituras e estados, sem especificar no que o dinheiro é gasto. O líder do governo elogiou a decisão: “uma medida saneadora”.
Como ficam as emendas após nota conjunta dos poderes
As “emendas PIX” ficam mantidas de forma impositiva, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU)”. As demais emendas individuais também continuam impositivas.
Emendas de comissão serão destinadas a “projetos de interesse nacional ou regional, definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo”. E as de bancada estarão limitadas a “projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”.
Ainda ficou acordado que Executivo e Legislativo deverão ajustar a vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, para que não cresçam em proporção maior ao aumento do total das despesas discricionárias. Segundo o Portal da Transparência, o valor empenhado no Orçamento deste ano para emendas parlamentares é de R$ 37,7 bilhões.
