Líder do Governo diz que os projetos prioritários serão votados no primeiro semestre
O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT/CE), fez uma análise sobre o andamento dos trabalhos do Legislativo neste ano, nesta quinta-feira (20). Em sua avaliação, o processo eleitoral não deve interfere nos trabalhos do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
“Não teremos nenhuma dificuldade na tramitação dos trabalhos nesse primeiro semestre”, disse o senador. “As eleições são próprias da democracia e nós já temos uma experiência acumulada, com eleições sistemáticas, que não prejudicam a atuação do parlamento”, completou.
Pimentel ponderou que tanto o Senado Federal como a Câmara dos Deputados têm matérias relevantes para o desenvolvimento do País aguardando votação. Dentre elas, lembrou o senador, estão as 14 medidas provisórias editadas no final de 2013. “As comissões mistas já foram instaladas. Esses colegiados já estão se reunindo para elaborar e votar o parecer aos diversos temas propostos pelo Governo”, afirmou.
O líder governista também ressaltou que a Câmara está apreciando um conjunto de projetos de lei com urgência constitucional, como o Código da Mineração (PL 37/2011) e o Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) – propostas que ainda precisam ser debatidas e votados no Senado. E destacou outros três itens – considerados polêmicos – da pauta prioritário do Governo: a renegociação das dívidas dos estados; a vinculação de recursos para a saúde pública e a mudança da tributação sobre o comércio eletrônico.
“Apesar das divergências em relação a esses temas, a expectativa é de que as propostas sejam analisadas e aprovadas no Congresso, por se tratarem de assuntos importantes para o País”, garantiu José Pimentel.
Com assessoria do senador José Pimentel
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