O plenário do Senado deve iniciar nesta segunda-feira (15) o debate sobre a chamada “minirreforma eleitoral”, conjunto de alterações nas regras de campanha para baratear os custos da propaganda dos candidatos, contido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2013. A matéria chegou a ser colocada em pauta na sessão da última quarta-feira (11), por volta das 21h20, mas sua apreciação foi adiada em função do quórum que começava a declinar. Nessa mesma sessão já haviam sido aprovadas as propostas de emenda à Constituição que torna automática a perda do mandato de parlamentar condenado por improbidade e a que garante isenção tributária para fonogramas produzidos no Brasil, a chamada PEC da Música.
O resultado do adiamento é que o Senado terá que apreciar a minirreforma em um prazo apertado, já que a matéria ainda precisa passar pela Câmara — que está com a pauta trancada em função da urgência do projeto do novo marco regulatório da mineração — e ser sancionada antes de 5 de outubro, para valer para as eleições de 2014. O texto havia sido aprovado em caráter terminativo — que dispensa a votação em plenário — pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na terça-feira (10), mas a rejeição de uma série de emendas pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), motivou o recurso ao plenário, onde o PLS tramita em regime de urgência.
Líder do PT lamentou timidez da |
A suspensão do debate na noite de quarta-feira foi duramente criticada pelo líder do PT, Wellington Dias (PI), para quem o Senado arrisca a não fazer sequer a pequena mudança contida na proposta. “Vamos ser sinceros aqui. Nós não estamos fazendo reforma política nem eleitoral coisa nenhuma. Mas há várias medidas aí colocadas que são essenciais. Já que não podemos fazer 100, é possível fazer 10, vamos fazer
O senador Humberto Costa (PT-PE) também alertou para o risco iminente de o Legislativo deixar de fazer até mesmo as “pequenas alterações cosméticas” propostas na minirreforma. “A pior de todas as situações é se nós não tivermos tempo para votar mesmo o que está aí, como proposta principal”. Humberto é autor de uma das emendas a ser apreciadas no Plenário, que propõe a proibição de contratação de cabos eleitorais, que ele considera “uma forma disfarçada de compra de votos”. A sugestão de alteração ao PLS 441 apresentada por ele na CCJ foi rejeitada pelo relator.
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Para Humberto, Senado corre o |
Embora considere essa proibição essencial para moralizar e garantir condições mais equânimes para as candidaturas, o senador pernambucano manifestou disposição de até abrir mão da proposta, para garantir que a minirreforma pudesse ser votada. “Temos que garantir que haverá tempo para a Câmara votar e o País poder contar com uma lei eleitoral diferente para
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Viana reclamou que a falta do |
Já o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a necessidade de um debate mais profundo sobre as regras eleitorais, pois ele considera que o que as mudanças propostas no PLS 441/2013 não atacam o ponto principal da questão, que são as fontes de financiamento das campanhas e não os gastos, que são o objeto exclusivo da “minirreforma”. “Temos que dar resposta a esse caos que estamos vivendo, no qual a política virou sinônimo de corrupção”, conclamou Viana.
O senador lamentou que seu projeto (PLS 264/2013), que propunha a proibição de doações de doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos tivesse sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça, na manhã da quarta-feira. A proposta, relatada por Eduardo Suplicy (PT-SP), foi rejeitada por 13 votos a seis. “Por que tem gente quer a presença de tanto dinheiro em eleição? Quando a gente propõe que se proíba a doação de pessoas jurídicas, eles dizem que ‘eleição tem de ter dinheiro’. Eu discordo: eleição tem de ter proposta, eleição tem de ter partidos fortes e não dinheiro”.
Um avanço mais profundo para garantir transparência e barateamento nas campanhas eleitorais tem sido impedido pelo PMDB no Senado, que, ao lado da oposição, tem imposto consecutivas derrotas ao PT. Um dos principais pontos é o fim das doações privadas para as candidaturas, votação perdida pela legenda na CCJ. Outro ponto é prestação de contas dos candidatos – o PT queria a divulgação em tempo real das contribuições, para que os eleitores possam saber, antes de votar, quem financia cada candidatura e os valores arrecadados, mas também não conseguiu votos suficientes.
Principal bandeira do PT na reforma política, o financiamento público de campanha é fundamental para restringir a influência econômica – de empreiteiras e bancos, em especial – sobre a política. Atitude similar ocorreu também esta semana, quando os peemedebistas deflagraram operação para fatiar a emenda constitucional do voto aberto, em discussão no Senado, evitando assim o fim da votação secreta em todas as matérias no Legislativo. Sem a votação destes pontos, a resposta que se busca dar às manifestações populares pela ética na política e maior participação da sociedade, será cosmética como acreditam os senadores do PT.
Conheça os principais pontos da minirreforma eleitoral:
Cyntia Campos
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