Alessandro Dantas
Para Contarato, essa é uma medida concreta para combater a impunidade e proteger o patrimônio público
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, na última semana (8/4), uma emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que inclui os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e concussão (exigência de vantagem indevida) na lista de crimes hediondos. Com isso, o objetivo é acabar com a possibilidade de benefícios como fiança, indulto, graça ou anistia para essas condutas.
A emenda de Contarato ao projeto de lei (PL 677/2021), aprovada na CSP, também aumenta as penas previstas. Atualmente, elas começam em dois anos de prisão, o que, na prática, permite acordos e medidas alternativas. Com a proposta aprovada, as penas passam a variar de seis a doze anos, impedindo, por exemplo, a aplicação de acordo de não persecução penal.
“Essa é mais uma medida concreta para combater a impunidade e proteger o patrimônio de todos”, afirmou Contarato. “Não podemos mais tolerar que crimes contra o dinheiro público sejam tratados com brandura. A população exige rigor com quem desvia o que pertence ao povo. Essa é uma medida de justiça e respeito à moralidade na administração pública.”
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em decisão terminativa antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
