Relator do Plano Nacional de Educação, José Pimentel (PT-CE) alerta que destinação exclusiva dos royalties para a educação enfrenta “muita resistência” no Congresso.

O senador José Pimentel (PT-CE), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), anunciou que vai propor o investimento de 100% dos royalties do petróleo na educação. Ele aguarda apenas que a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei que redefine a partilha dos royalties do pré-sal para apresentar uma emenda com esse teor. “Os 100% são necessários, mas é preciso registrar que há muita resistência no Congresso”, afirmou o parlamentar. “Não sei se teremos força para aprovar, mas vou colocar a proposta no meu relatório”, garantiu. Ele também estuda vincular parte dos rendimentos do fundo social do pré-sal ao financiamento do setor.

A decisão de Pimentel atende à reivindicação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que considera os 100% dos royalties como “único caminho concreto” para viabilizar as metas do PNE. “O Plano é muito bom, mas não pode se transformar no Protocolo de Kyoto, que todo mundo acha maravilhoso e apoia, mas ninguém implementa”, comparou o ministro, referindo-se ao compromisso internacional para a redução dos gases do efeito estufa.

Mercadante e Pimentel participaram, na manhã desta quinta (29), de uma audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE) para tratar do Plano Nacional de Educação. O ministro da Educação apresentou a visão da pasta sobre o projeto, já aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado.

Apontar a fonte
O texto do PNE aprovado na Câmara prevê que, em cinco anos, os investimentos em Educação cheguem aos 10% do Produto Interno Bruto. O ministro lembrou que, em 2011, os recursos para o setor foram equivalentes a 5,1% do PIB. “Chegar aos 10% significa dobrar os valores atuais, ou seja, injetar mais R$ 200 bilhões. Portanto, é preciso apontar a fonte de financiamento. Não é possível criar novos impostos. Temos que definir a Educação como prioridade e investir os 100% dos royalties”.

Mercadante destaca que o petróleo é uma riqueza não renovável. “Esse recurso é finito, não estará acessível às futuras gerações. Que herança o petróleo deixará para elas. Eu defendo que esse legado seja um País melhor, construído por meio da Educação”.

Diversos estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam as discussões durante a realização da audiência pública dessa quinta. A entidade vem defendendo reiteradamente que os recursos dos royalties do petróleo sejam destinados para a educação.

A presidente Dilma tem até esta sexta-feira (30) para sancionar o novo sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Ela pode sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposição (PL 2.565/11) aprovada no último dia 6 de novembro pela Câmara dos Deputados, com 296 votos a favor e 124 contrários. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que o repasse aos estados produtores caia de 26% para 20% já em 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% passariam a receber 15% no ano que vem. Já a parte dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.

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