“A luta não acabou. Vamos trabalhar com o Senado para garantir os 100% dos royalties do petróleo para a educação”. Essa é a decisão do governo Dilma, garantiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante nesta quinta-feira (08/11), durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, nesta quinta-feira (08/11), no Palácio do Planalto.
Para o ministro, por se tratar de uma “riqueza nova” [os royalties], nada mais adequado do que investir numa das deficiências estruturais do País. “Essa é uma riqueza não renovável, que não estará disponível para as gerações futuras. A melhor maneira de garantir que as próximas gerações também se beneficiem dela é investi-la em educação”, exorta Mercadante. Ele lembrou a recente aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Câmara dos Deputados, que, entre outras coisas, determina a aplicação de valores equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto no setor. “O País não suporta mais impostos e também não podemos cortar recursos de outras áreas estratégicas, como a infraestrutura”. “É por isso, garantiu ele, “que o governo vai insistir na destinação de 100% dos royalties para a educação”.
Ao encerrar a solenidade de lançamento do Pacto, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assegurou que todas as crianças serão alfabetizadas até os oito anos de idade, o que, para ela, é “uma nova revolução”. Para Dilma, alfabetização na idade certa é uma questão estratégica e condição essencial para assegurar a igualdade de oportunidade a esses brasileiros.
Para consolidar essa estratégia o governo vai valorizar o professor alfabetizador, definido por Dilma como o profissional de educação “mais importante para o país”. Durante a cerimônia, ela anunciou que a criação de um prêmio anual que vai homenagear as melhores experiências de alfabetização para forma de distinguir, estimular e divulgar as melhores práticas. Os recursos para a primeira premiação no ano que vem – de R$ 500 milhões – já estão assegurados.
Pacto pela Educação na Idade Certa
O pacto é um compromisso já firmado entre governo federal, 27 governos estaduais e do Distrito Federal e 5.270 prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.
A média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%, mas há estados onde esses percentuais são ainda mais negativos, como por exemplo, no Maranhão, onde a taxa de não alfabetização chega a 34%; e em Alagoas, de 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país, de 4,9%. Santa Catarina registra 5,1%.
De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, César Callegari, o MEC trabalhou intensamente pelo pacto nos últimos meses, ao lado de todos os secretários estaduais de educação e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). ”É um compromisso importante para o país”, disse. “O objetivo é não deixar que nenhuma criança arraste um déficit educacional pelo resto da vida; é garantir sua plena alfabetização.”
O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano, com ênfase em linguagem; no segundo, em matemática. Os cursos serão oferecidos no próprio município no qual o professor trabalha. Os profissionais receberão uma bolsa para participar da atividade.
A formação será supervisionada por aproximadamente 18 mil orientadores de estudo, capacitados em 34 universidades públicas do país. Eles serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e coordenação pedagógica. “São os melhores professores e mais experientes”, salientou Callegari. “São os professores dando aula para os professores.”
Entre as ações do pacto, o MEC fornecerá o material necessário para garantir a cerca de 8 milhões de alunos o processo da alfabetização plena nos três primeiros anos do ensino fundamental. Serão distribuídos 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos. O pacto ainda vai assegurar uma pequena biblioteca em cada sala de alfabetização.
Outro destaque do pacto será a implementação de um sistema de avaliação, para o qual professores e escolas serão capacitados. As escolas realizarão avaliações diagnósticas, além das aferições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a serem realizadas para o segundo e terceiro anos do ensino fundamental. Haverá ainda um sistema de incentivo a escolas e professores que mais avançarem no processo de alfabetização. Além disso, uma prova que será aplicada a todos os alunos do terceiro ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.
Cyntia Campos
