PEC dos Fundos

Emenda do PT defende continuidade do Fundo da Cultura

PT no Senado pretende excluir fundos da cultura da extinção de aproximadamente 240 fundos públicos prevista pela PEC 187
:: Rafael Noronha11 de março de 2020 12:11

Emenda do PT defende continuidade do Fundo da Cultura

:: Rafael Noronha11 de março de 2020

A bancada do PT no Senado apresentou emenda para garantir a manutenção da existência dos fundos públicos de fomento e incentivo à cultura. Assim, a ideia dos parlamentares é salvar os recursos da extinção prevista pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 187/2019) – PEC dos Fundos – que acaba com mais de 240 fundos públicos infraconstitucionais.

A indústria do audiovisual, argumentam os senadores, responde por quase 0,5% do PIB brasileiro e gera mais de 300 mil empregos. “O valor adicionado pelo audiovisual à economia é superior ao de indústrias como a farmacêutica e a de eletrônicos”, destacam os senadores na justificação da emenda.

O Fundo Setorial do Audiovisual, no âmbito do Fundo Nacional de Cultura, é autossustentável e alimentado exclusivamente com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CONDECINE) cobrada de quem atua especificamente no setor cultural.

“Estamos defendendo fortemente a manutenção do Fundo da Cultura. Sua fonte de receita vem da própria atividade. Não vem do orçamento do governo, de impostos do cidadão. É uma CIDE sobre a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras audiovisuais”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada em 11 de fevereiro.

A PEC dos Fundos aguarda inclusão na Ordem do Dia para ter iniciada sua análise em plenário. Por se tratar de alteração no texto constitucional, a PEC 187/2019 precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Para ser aprovada, a proposta precisa obter, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Texto alterado
A proposta passou por alterações durante a tramitação na CCJ. Voto em separado apresentado pelo senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, impediu a aprovação do texto com previsão de extinção de 246 fundos.

Após a leitura do voto de Rogério Carvalho, o relator da PEC 187, senador Otto Alencar (PSD-BA), comprometeu-se em incluir no projeto a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Nacional Antidrogas, Fundo Penitenciário Nacional, além do Fundo do Café.

Confira a íntegra da emenda apresentada pelo PT no Senado

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