Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou, nessa segunda-feira (5), sobre a inclusão de “jabutis”, termo usado para caracterizar assuntos sem relação com o texto original, na Medida Provisória (MPV 881/2019), já aprovada na comissão mista e que tratava inicialmente de declaração de direitos da liberdade econômica.
De acordo com o senador, emendas apresentadas e aprovadas no âmbito do colegiado, de forma escandalosa, usaram a MP 881 como disfarce para investidas profundas contra o trabalhador brasileiro.
Entre as mudanças criticadas por Paim na MP 881 está a permissão para o trabalho aos sábados e domingos sem remuneração de hora-extra e regime especial de folga.
“A legislação exige que o trabalho no fim de semana seja remunerado com hora-extra e com regime especial de folga. Nem isso vai ter mais. Vejam a que ponto nós chegamos. As modernas teorias da administração reconhecem que os períodos de pausa ou repouso ampliam a produtividade e diminuem os acidentes de trabalho. Aqui vai-se na contramão. Pode-se trabalhar 12 horas. Se aumentarem os acidentes, não importa, ‘porque eu tiro esse [trabalhador] e boto outro [em seu lugar]’”, lamentou.
Para Paim, é inadmissível que 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sejam alterados pela medida provisória ao lembrar que a legislação trabalhista passou por uma reforma recentemente, durante o governo do então presidente Michel Temer.
“Em decisões anteriores, o Supremo Tribunal já havia banido explicitamente o chamado contrabando legislativo em medidas provisórias. Emendas parlamentares não podem fugir da pertinência da norma. Mesmo assim, interesses contrários aos dos trabalhadores fizeram uso da MP como disfarce para investidas profundas contra aqueles que dedicam a sua vida ao mundo do trabalho”, criticou.
Com informações da Agência Senado
