Foto: Gabriel Paiva/PT na Câmara
Especialistas e parlamentares foram unânimes ao defender, nesta quinta-feira (24), a revisão das regras de acesso à aposentadoria e o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do sistema da Previdência Social. O debate realizado em regime híbrido fez parte do seminário “A Previdência que o Brasil precisa”, organizado pelas lideranças do PT na Câmara e no Senado, Fundação Perseu Abramo, PT nacional e Instituto Lula, dentro da série de debates Resistência, Travessia e Esperança.
O senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador do encontro, destacou o fato de o Brasil ter vivido, nos últimos anos, com governos que apresentam propostas apenas visando o esvaziamento do caixa da Previdência Social e o enfraquecimento da posição dos trabalhadores.
A oposição conseguiu impedir a aprovação da reforma previdenciária apresentada no governo Temer, mas não conseguiu impedir sua aprovação, em 2019, já na gestão Bolsonaro. As novas regras alteraram o cálculo da idade para acesso ao benefício da aposentadoria, o tempo de contribuição e, combinada como a reforma trabalhista, enfraqueceu a possibilidade de recolhimento de receita para o sistema de seguridade social com mecanismos como o trabalho intermitente.
“Essas maldades e tantas outras precisam ser revistas. A Previdência é um patrimônio do povo brasileiro e precisa ser preservada. A partir do ano que vem, vamos cuidar da Previdência e garantir que ela seja capaz de cuidar do povo brasileiro”, afirmou Paim.
Apesar das perdas para os trabalhadores e trabalhadoras, o senador lembrou que o pior ponto da reforma da Previdência foi retirado durante os debates no Congresso Nacional: a mudança do atual regime de repartição para o regime de capitalização.
A professora Laura Tavares Ribeiro Soares chamou a atenção para outra mudança que puniu, sobremaneira, as mulheres trabalhadoras do campo, que foi a previsão de contribuição por parte delas e o aumento da elevação da idade para acesso à aposentadoria especial.
“Uma próxima reforma da previdência não pode ser debatida sem uma reforma tributária progressiva, com maior taxação de quem ganha mais e menor taxação dos mais pobres. Também é preciso diversificar as fontes de financiamento para ampliar a proteção social”, disse, lembrando que o sistema de Previdência Social era superavitário até 2014.
Para o senador Paim, aliado ao equilíbrio atuarial, é preciso “fechar o ralo por onde escoam os recursos da Previdência” e cobrar os grandes devedores do setor que, de tempos em tempos, refinanciam suas dívidas e não cumprem os acordos.
“A CPI da Previdência apontou que os maiores devedores do sistema deviam mais de R$ 500 bilhões. Mas tenho certeza de que, atualizada, essa dívida já ultrapassa de R$ 1 trilhão”, destacou Paim.
Previdência forte, país civilizado
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou logo no início do seminário ser impossível pensar num país civilizado e soberano sem que o Estado cuide do seu povo. E esse cuidado, segundo ele, passa pela garantia de uma política de seguridade social que proteja os cidadãos.
O deputado também mostrou preocupação com os ataques sofridos pela Previdência Social nos últimos anos e que acabaram tornando o sistema mais excludente. “Na perspectiva de um país mais civilizado e com crescimento sustentável, é inadmissível restringir esse direito à aposentadoria. A cada ataque que se faz ao sistema de seguridade, se impede o crescimento e o avanço da sociedade brasileira”, disse.
Reginaldo Lopes afirmou que, a partir de 2023, será necessário debater novos mecanismos de fortalecimento da Previdência Social, tendo em vista a mudança nas relações de emprego e a chamada “uberização”, com cada vez mais trabalhadores atuando na informalidade, sem possibilidade de contribuir e tornar mais sustentável o regime de seguridade social.
“Temos um novo mundo do trabalho que faz parte da vida de milhões de brasileiros. Mas precisamos tributar essas plataformas para proteger esses trabalhadores e para que eles possam ser garantidos como segurados especiais, tendo o mínimo de dignidade na sua aposentadoria. Essas pessoas são trabalhadores e trabalhadoras que ajudam a produzir riqueza”, destacou.
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro da Previdência, afirmou que existem mecanismos de combate a informalidade capazes de aumentar a contribuição para o sistema. Ele deu como exemplo a política de criação do Microempreendedor Individual (MEI), adotada nos governos do PT, que ajudou a reduzir significativamente os índices de informalidade no período.
“Precisamos combater a informalidade, como no caso das empregadas domésticas, onde 2/3 delas que geralmente trabalham para famílias de classe média, trabalham na completa informalidade. Além disso, precisamos analisar uma nova forma de sustentação da Previdência. É preciso calibrar a contribuição sobre a folha de pagamentos, contribuição sobre lucro líquido e contribuição sobre o faturamento”, apontou Berzoini, como alternativas.
O diretor da Fundação Perseu Abramo, Artur Henrique da Silva Santos, concordou com o fato de as mudanças tecnológicas e as transformações no mercado de trabalho terem impacto nos índices elevados de informalidade.
“Essa informalidade faz com que não tenhamos um importante aporte para o financiamento da Previdência. Por isso, é preciso repensar o sistema de seguridade e o financiamento”, apontou.
Público X privado
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Benedito Augusto de Oliveira, deu um exemplo do que aconteceu com ele ao tentar resgatar o investimento feito ao longo da vida num sistema de capitalização privado. Ele afirmou que se sentiu “roubado” pela instituição financeira gestora do programa de previdência privada.
“Tinha um regime previdenciário privado e quando fui fazer o saque, após anos de contribuição, tive que pagar como taxa basicamente o valor do rendimento. Me senti roubado pelo banco”, disse.
Benedito também denunciou o desmonte pelo qual o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vem passando com o fechamento de agências e a não-contratação de servidores para o órgão, o que impacta diretamente na concessão da aposentadoria para os cidadãos que já obtiveram o direito.
“Existe um desmonte visceral do INSS. E isso pode atrapalhar demasiadamente a reestruturação do sistema previdenciário. Por isso, temos mais de um milhão de pessoas aguardando análise dos pedidos de aposentadoria e demais benefícios, criticou.
