Alessandro Dantas
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) presidiu, nesta terça-feira (4/8), audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) destinada a ouvir especialistas sobre o Projeto de Lei (PL 3.018/2024), que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial. O debate ampliou as discussões promovidas pelo colegiado sobre o tema e reuniu diferentes perspectivas sobre sustentabilidade, impactos sociais e territoriais, governança de dados, transparência, privacidade, segurança da informação e proteção de direitos fundamentais.
Ao abrir a audiência, Teresa Leitão destacou que a expansão da infraestrutura necessária ao desenvolvimento da inteligência artificial exige atenção do Poder Legislativo. Para a senadora, os data centers já ocupam posição estratégica no desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, mas seu crescimento também apresenta desafios que precisam ser enfrentados por meio de regras adequadas.
“A transformação digital e o avanço da inteligência artificial tornam os data centers uma infraestrutura cada vez mais estratégica para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país. Ao mesmo tempo, essa expansão suscita questões relevantes que precisam ser consideradas pelo Poder Legislativo”, afirmou.
Durante a audiência, especialistas chamaram atenção especialmente para os impactos ambientais provocados pela instalação e operação de grandes centros de processamento de dados. Entre as preocupações apresentadas estiveram o elevado consumo de energia e água, a geração de calor, a poluição luminosa e os efeitos dessas estruturas sobre comunidades e ecossistemas.
Diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto defendeu a criação de um encargo adicional para setores de alto consumo de energia e afirmou que a discussão é ainda mais relevante no caso dos data centers. “Estamos propondo a criação de um encargo adicional específico para os setores de alto consumo de energia. Mas, para a questão dos data centers, isso é mais crítico ainda”, disse.
O assessor político em Transição Energética e Justiça Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Rárisson Sampaio, chamou atenção para a concentração desses empreendimentos em regiões próximas aos polos de produção de energia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, ainda é necessário aprofundar a discussão sobre a utilização de recursos hídricos para o funcionamento dos sistemas de refrigeração.
“A maior parte desses empreendimentos tende a se concentrar próximo aos polos de produção de energia que estão no Nordeste. Mas não se tem tido uma discussão sobre como se dará o uso do recurso hídrico para abastecer os sistemas de refrigeração que essas estruturas necessitam”, afirmou.
A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, ressaltou que os impactos socioambientais dos centros de dados não se restringem ao consumo de energia e água. Para ela, é necessário avaliar de forma integrada os efeitos dessas estruturas sobre o meio ambiente e a população.
“Os impactos socioambientais dos centros de dados para inteligência artificial são múltiplos e passam em muito do que somente pelo consumo energético e da água. É necessário que o olhar para esses impactos seja integrado, principalmente os custos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas”, afirmou.
O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), André Lucas Fernandes, também destacou efeitos ambientais menos evidentes relacionados à instalação dos data centers. Segundo ele, estudos acadêmicos apontam impactos provocados pela poluição luminosa e pelo calor produzido pelas estruturas.
“Datacenter não é só água e energia. Cada vez mais temos produzido evidências no campo acadêmico de que ele envolve poluição por luminosidade, com alteração da estrutura e comportamento da fauna e da flora e da comunidade do entorno dessas estruturas. Mas eles também produzem muito calor”, declarou.
André Lucas acrescentou que grandes parques de data centers podem produzir efeitos térmicos em áreas extensas, com possíveis repercussões sobre a natureza.
Escala dos empreendimentos
O codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), Felipe Rocha da Silva, destacou a diferença de escala entre os data centers já instalados no país e os grandes empreendimentos projetados para atender à demanda da inteligência artificial. “Nós temos no Brasil quase 200 datacenters. E eles estão aí há muito tempo. Só que esses centros de dados consomem energia proporcional de 900 megawatts. Quando falamos de datacenter para inteligência artificial, falamos de um datacenter em Eldorado do Sul de 5 gigawatts”, explicou.
Segundo ele, a potência prevista para esse empreendimento corresponde a mais de cinco vezes a capacidade somada dos cerca de 200 data centers existentes no país, além de representar uma demanda energética equivalente a aproximadamente um terço da produção da usina hidrelétrica de Itaipu.
A audiência também trouxe ao debate a perspectiva das comunidades diretamente afetadas pela instalação desses empreendimentos. Cacique da comunidade indígena Anacé, de Caucaia (CE), Roberto Anacé questionou a relação entre a expansão dos data centers, soberania nacional e desenvolvimento.
“Eu não entendo soberania quando todos esses cabos estão conectados a outros países. Falar que datacenter vai trazer soberania ao Brasil, é um equívoco. Se todas essas coisas criadas fossem do Brasil para o Brasil, até entenderia haver soberania. E eu também não compreendo o conceito de progresso que destrói”, afirmou.
