Foto: Alessandro Dantas
A CPI da Previdência recebeu, nesta quarta-feira (9), especialistas na área da Seguridade Social. Eles divergiram tanto sobre a existência de um déficit previdenciário quanto a solução que garanta um ambiente sustentável, a longo prazo, para as contas da Seguridade Social no País.
Felipe Scudeler Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), apresentou dados oficiais disponibilizados por diversos órgãos. Salto defendeu a revisão das regras de acesso à aposentadoria baseando-se em estudos que apontam para o aumento da população idosa do País, contrastando com a redução das taxas de fecundidade e a consequente redução de adultos em idade laboral contribuindo para a Previdência.
“Considerando as regras vigentes, a evolução é essa: existe um déficit crescente. Mas é claro que existe um problema de financiamento da seguridade. Vamos ter de buscar receitas adicionais, realocações orçamentárias para conseguir dar conta disso. Não dá para imaginar que simplesmente se faça a reforma da previdência e se ignore esse problema”, disse.
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, consultor Legislativo do Senado Federal, foi incisivo ao afirmar que o problema central da Previdência Social não é o déficit e, sim, o “dramático” crescimento da despesa previdenciária brasileira.
“O Brasil passa por acentuado processo de envelhecimento populacional, um dos mais velozes do mundo. Nos próximos 25 anos, essa transição será a mesma que países europeus fizeram em mais de 100 anos. A despesa da Previdência cresce anualmente mais de 4% acima da inflação”, apontou.
Para ele, esse crescimento da despesa previdenciária precisa ser financiado de alguma forma, independentemente da existência ou não de déficit.
Já Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), discordou dos colegas e apontou a questão da existência ou não de um déficit no sistema previdenciário como o ponto central da discussão sobre os parâmetros a serem adotados para a realização de uma reforma da previdência.
“Sempre que existe um momento de crise e dificuldades econômicas e fiscais, a corda estoura do lado mais fraco. Na nossa avaliação, os recursos destinados a Seguridade Social são, sim, suficientes para custear todas as despesas que surgem, desde que a receita fosse recolhida da maneira devida e necessária”, apontou.
Ele ainda afirmou que o debate sobre o ajuste fiscal e a reforma da Previdência deveria ser voltado muito mais para a cobrança em cima dos grandes devedores. Atualmente, essas propostas do governo incidem sobre os trabalhadores que pagaram a Seguridade Social durante toda vida e, agora, correm o risco de não usufruir de todos os benefícios.
“Precisamos mudar o foco de atuação e discussão. Não devemos analisar a despesa da Previdência. Precisamos aprimorar a fiscalização e a cobrança dos tributos dos devedores que geram o déficit, o desequilíbrio da balança”, avaliou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI, aproveitou para explicar a diferença existente entre os cálculos apresentados pelo governo e por entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Nas contas do governo, são calculados apenas os dados de contribuições de empregadores e empregados. Não são acrescentados os dados referentes a contribuição da parte do governo.
“Por isso a diferença de avaliação dos recursos existentes na Previdência. Os representantes do governo, inclusive, afirmaram, quando aqui estiveram, que o dinheiro da previdência é usado para pagar o salário de servidores públicos. Por isso está essa lambança geral e, no final, querem que o trabalhador pague a conta. Como se ele fosse responsável pela má gestão”, criticou Paim.
Votação da Reforma
O senador avaliou serem pequenas as chances de o governo conseguir ir adiante com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) ainda neste ano. A reforma da previdência aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara e precisa de 308 votos para ser aprovada.
“O movimento chamado centrão, que envolve entre três e quatro partidos na Câmara dos Deputados, está anunciando que não votará a reforma da previdência esse ano. Se isso vai acontecer, não sabemos. Isso mostra a dificuldade que existe aqui no Congresso, uma grande insegurança gerada em cima da votação da proposta”, disse.
Paim ainda anunciou que no próximo dia 17, o colegiado irá ouvir a “alta” cúpula do governo. “Aqueles que idealizaram e aqueles que ainda defendem a reforma da Previdência. Pelo que percebo, as condições são mínimas, para aprovação dela”, avaliou.
