Os recursos federais destinados ao socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública serão repassados de forma mais ágil por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil. Desenvolvido pelo Banco do Brasil, a pedido do Ministério da Integração e da Controladoria Geral da União, o produto bancário foi lançado nesta quarta-feira (31).
O cartão vai proporcionar agilidade e transparência na execução dos gastos relacionados a ações de defesa civil. Com o produto será possível acompanhar a utilização dos recursos pelo Portal da Transparência. O meio de pagamento terá apenas a função crédito e será emitido em nome do órgão da Administração Pública Estadual ou Municipal. O cartão é destinado exclusivamente ao pagamento de despesas com aquisições de material e contratação de serviços.
Piloto – O BB e o ministério realizam um projeto piloto com os estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e com 25 dos seus municípios, para testar a novidade. Os cartões serão acompanhados de 10 mil cartilhas explicativas.
Os municípios contemplados serão Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio de Sul,
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Quem poderá usar: Cada estado ou município beneficiário do cartão deverá designar um gestor financeiro e os portadores, que receberão seus respectivos cartões (plásticos) para realizar pagamentos. Os portadores deverão ser servidores públicos ou ocupar o cargo de secretário estadual ou municipal.
Quando será utilizado: O Cartão é destinado ao pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, promovidas por governos estaduais, do DF e municipais.
Qual será o limite de crédito: Os recursos serão repassados o mais rápido possível, mas dependerá de disponibilidade orçamentária e de análise. O montante, definido de acordo com cada desastre, leva em consideração o número de atingidos.
Quais os benefícios: Acesso on-line à movimentação do cartão: pelo Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil, pode ser efetuado o gerenciamento, com emissão de demonstrativos de gastos e alteração de limites dos portadores do cartão. Isso permite o controle detalhado dos valores movimentados. Poderão ser feitos relatórios mensais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Presidência da República
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
