O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a iniciativa da ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que criou uma comissão de juristas para adaptar o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência à Convenção sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência das Nações Unidas. Para o senador Paim, esta é uma indicação de que, depois de 12 anos de espera, finalmente o PL 3638/2000, de sua autoria, poderá entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O Decreto, que cria a comissão de juristas, será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15/05).
“O PL já foi aprimorado seguindo os moldes da própria Convenção. Mas sempre tem um detalhe a mais e outras leis que surgiram nesse período e precisam ser consideradas”, explicou o senador Paulo Paim. De acordo com ele, o trabalho dos juristas vai durar cerca de três meses. “Por isso, tenho esperanças de o projeto ser aprovado ainda este ano”, afirmou o senador, autor do projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Audiência
A necessidade de criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi tema de uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (14/05). Durante a discussão, representantes das entidades ligadas ao movimento de pessoas com deficiência pediram agilidade na votação do projeto na Câmara dos Deputados. Mas apesar da pressa, eles reconhecem a necessidade de readequação do Estatuto.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais de pessoas acometidas por limitações. O documento é norteado por três princípios básicos: o desenvolvimento de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração das pessoas portadoras de necessidades especiais no contexto socioeconômico e cultural; o estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais, que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição Federal e das leis, propiciam o seu bem estar pessoal, social e econômico; e o respeito às pessoas com deficiência, às quais deve ser assegurada a igualdade de oportunidades na sociedade.
Ouça a entrevista do senador Paulo Paim
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Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do PL 3638/2000
Conheça a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
