No Dia Mundial do Idoso, comemorado nesse 1º de outubro, o Estatuto do Idoso completa dez anos e é considerado um marco importante na garantia de direitos dessa faixa etária. Entretanto, há consenso de que apesar do aumento expressivo de espaços para a participação do idoso na sociedade nos últimos anos, vários direitos continuam no papel.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que se transformou no estatuto, diz que o documento “vem cumprindo seu papel”, mas declara que a necessidade de avanços “é inegável”. “O estatuto foi uma grande conquista do povo brasileiro e muitos de seus aspectos têm sido aplicados. Milhões de idosos carentes passaram a receber um benefício social, nos transportes há a gratuidade e a prioridade existe em diversos setores.”

Paim acredita, porém, que falta uma “reeducação da sociedade” para olhar com “mais carinho” para os idosos e também uma valorização no aspecto financeiro. “Uma grande lacuna deixada pelo estatuto e que é causa da maioria das reclamações que recebo é a diminuição dos recursos que recebem os idosos com pensões e aposentadorias. Os salários dos mais velhos aumentam praticamente a metade do que cresce o salário mínimo.”

Compromisso pelo envelhecimento ativo

Governo criou o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo para ações de valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas

Também nesta terça-feira, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, que será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e reunirá ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

A ministra da SDH, Maria do Rosário, avalia que o envelhecimento ativo deriva de uma série de avanços logrados ao longo do último período. “Só estamos conseguindo viver mais porque estamos superando a mortalidade infantil, superando a pobreza extrema e garantindo assim a melhoria na qualidade de vida”, afirmou.

O decreto presidencial prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, que terá a tarefa de monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e promover a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a longevidade média da população brasileira cresceu de 62,5 anos em 1980 para 74,8 anos em 2013. Mais de 23 milhões de brasileiros e brasileiras têm mais de 65 anos. Em 2050, a perspectiva é de que teremos mais idosos do que jovens com idade inferior a 15 anos.

O que é o Estatuto do Idoso

O Estatuto tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos e é considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos.

Composto por 118 artigos, o Estatuto é dividido em capítulos específicos dedicados aos direitos dos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação.

No texto, há ainda capítulos inteiros dedicados ao atendimento aos idosos tanto na própria família como em entidades destinadas a esse fim, com normas que determinam desde instalações físicas adequadas até a fiscalização pelo Poder Público e pela sociedade.

Com informações de agências de notícias

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