Foto: Agência BrasilEstudantes de todo Brasil somam forças para chegar até a capital federal nesta terça-feira (29), quando parlamentares irão votar em primeira instância no Senado Federal o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55. O texto, caso aprovado, promoverá o sucateamento dos serviços públicos pelos próximos 20 anos.
As entidades estudantis já registraram mais de 2 mil inscrições para a caravana que irá ocupar Brasília. Mais de 15 entidades representativas dos trabalhadores da educação, como a CNTE, CONTEE, ANDES-SN, FASUBRA, entre outras, também devem compor o ato.
A mobilização ainda repudia a reforma do ensino médio imposta pelo governo golpista de Temer por meio da Medida Provisória (MP) 746 e os projetos de lei baseados no movimento Escola Sem Partido, chamados de Lei da Mordaça.
Apesar da repressão, os manifestantes têm resistido e as ocupações, que alcançavam mais de 600 estabelecimentos de ensino e espaços públicos nas últimas semanas, seguem crescendo nas universidades.
“Os estudantes de todo o Brasil estão indo para Brasília lutar contra a PEC 55, porque é o futuro do país e a garantia de uma educação pública de qualidade que estão em jogo”, afimou Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Para João Paulo Farina, Coordenador da Setorial Nacional de Juventude do PT, “as manifestações são um grito além da PEC, de outras discussões”. “Também são um grito de Fora, Temer. Cada ato, cada grito dos estudantes, cada ocupação de escola é uma demonstração de que a juventude não aceita este governo ilegítimo”.
Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), “o projeto imposto pelo governo golpista é um grave retrocesso por promover a precarização da educação pública ao limitar os investimentos destinados ao ensino”.
Para Daniel Cara, membro titular do Fórum Nacional de Educação e coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “a PEC dos gastos primários do Governo Federal, é na verdade, a PEC que impõe um teto aos investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia. Trata-se de projeto de desigualdades”.
Luta dos trabalhadores
Na esteira das ocupações, os Técnicos Administrativos em Educação das universidades públicas deflagraram greve no dia 24 de outubro. Atualmente, são aproximadamente 40 instituições federais de ensino superior paralisadas.
“Estamos colocando esse momento como decisivo porque essa PEC é a coisa mais perversa que já tivemos no sútlimos anos”, avaliou Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT. Para ele, a PEC tem uma capacidade extraordinária de retrocesso nas políticas sociais.
“[A PEC] Reduz pela metade os investimentos em saúde, reduz os investimentos em educação, compromete a política de valorização do salário mínimo, que tem sido tão importante para o povo. Não tem brasileiro que não tenha motivo para estar na rua contra a PEC”, avaliou Nobre.
Bruno Elias, Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT, avalia que “essa mobilização é muito importante para a luta contra a PEC 55 no Senado, vai ser um momento de esclarecer a população sobre os efeitos negativos da PEC na vida das pessoas”.
Ele avalia que os atos são reflexo dos esforços de movimentos sociais e partidos de esquerda para mobilizar a população na defesa de seus direitos.
“O governo golpista tem feito de tudo para não fazer o debate público sobre o conteúdo dessas mudanças, vêm tentando aprovar essa PEC a toque de caixa, negando qualquer proposta de participação popular. A mobilização é parte dessa luta mais ampla na luta do direito dos trabalhadores e contra o governo golpista”.
O presidente do PT do Distrito Federal, Roberto Policarpo, ressaltou que “esse é um momento importante”. “O governo cada dia mais mostra a sua cara, qual foi o objetivo do golpe, que foi contra o povo, e essa PEC que diminui os investimentos, principalmente na área de educação e saúde”.
“O povo cada vez mais compreende que o golpe foi contra os direitos da população e tem que ir para a rua mostrar que esse é um governo ilegítimo e fraco, cada dia cai um ministro, e a gente tem que derrubar o Temer”, disse.
De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a PEC 55 representa “um ataque aos direitos humanos”. A procuradora dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, relembra que o texto da proposta coloca em risco direitos constitucionais da população, como o acesso a saúde e a educação.
Agência PT de Notícias
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