Foto: Alessandro DantasRafael Noronha
28 de novembro de 2016 | 14h15
Informações desencontradas marcaram a reunião, desta segunda-feira (28), da Comissão Mista da Medida Provisória (MP 746/2016) – que trata da reforma do ensino médio. De acordo com a agenda tornada pública pela comissão, três ex-ministros da educação demonstrariam suas posições contrárias ao texto enviado ao Congresso Nacional: Aloizio Mercadante, Fernando Haddad e Renato Janine Ribeiro.
Os dois últimos, por conta de dificuldades de agenda, informaram previamente a secretaria da comissão sobre a impossibilidade de comparecer ao Senado no dia de hoje. Já Aloizio Mercadante estava confirmado até a última quinta-feira.
No dia seguinte, sexta (25), Aloizio Mercadante informou à secretaria da comissão, por meio de sua assessoria, que não poderia vir ao debate. Fato esse que o presidente, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), alegou desconhecer e que, posteriormente, foi comprovado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
A senadora ainda criticou o fato de o atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), ser ouvido pelos parlamentares em audiência separada de seus antecessores e a forma com que o deputado Izalci agiu, segundo ela, de maneira premeditada no intuito de esvaziar o debate com aqueles que tem pensamento divergente da medida enviada pelo governo ao Congresso.
“Fizemos diversos apelos para que essa audiência não ocorresse na segunda pela manhã, exatamente pela dificuldade de 
Foto: Alessandro Dantasagenda anteriormente externada pelos ex-ministros. O presidente [da comissão] fez isso de propósito. Com marcações e desmarcações, sem conversa com os autores do requerimento de convite aos ex-ministros. Essa audiência seria uma das mais importantes desse debate, por contar com a presença dos ex-ministros e do atual ministro”, criticou Fátima.
Para a senadora, o mais adequado seria, como sugerido pelos parlamentares de oposição, que a audiência fosse agendada num dia que permitisse uma maior participação dos parlamentares na discussão. “Infelizmente a presidência dessa comissão desconsiderou todos os apelos para que a data fosse alterada. Essa postura do senhor [Izalci] faz parte da lógica de um governo que resolve tratar de um tema dessa envergadura por meio de medida provisória, pelo caráter impositivo e restritivo que ela tem. Assistimos aqui um governo que não tem apreço nenhum pelo debate”, avaliou.
Fátima ainda questionou o motivo da pressa dos parlamentares da base da gestão Temer em querer apresentar o relatório à Medida Provisória amanhã e votar na comissão na quarta, mesmo que a MP 746 perca sua eficácia apenas em março do próximo ano. “Por que essa pressa? O governo tem medo do debate? Estamos vendo os estudantes mobilizados no País todo por estarem se sentindo excluídos do debate e nós trouxemos os estudantes aqui para serem ouvidos uma única vez. Esse não é um programa qualquer, é uma reforma de uma etapa importantíssima da vida dos jovens que jamais deveria ser tratada por Medida Provisória”, lamentou.
A senadora ainda lembrou que, durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff, havia a possibilidade de abertura do diálogo em torno das mudanças na área educacional, inclusive, o Plano Nacional de Educação (PNE) que, de acordo com Fátima, já trata das mudanças no ensino médio. “O que ocorre nesta comissão no dia de hoje só se justifica pelo ambiente de ruptura democrática que vivenciamos nos dias de hoje”, apontou.
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